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Ação
de Incorporação da Gratificação de
Função |
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Conforme já
informado por e-mail
aos participantes da
ação da incorporação
da gratificação de
função, em
16/07/2018 o
desembargador José
Ribamar Oliveira
Lima Junior revogou,
em juízo de
retratação, a medida
liminar deferida em
favor da AFBNDES.
O pedido de
revogação da medida
liminar foi
formulado pelo BNDES
em seu recurso de
agravo interno. Em
face da decisão
monocrática, foi
interposto pela
AFBNDES novo recurso
de agravo interno
para que o colegiado
da 2ª Seção
Especializada julgue
se o entendimento
firmado pelo
desembargador
relator será mantido
ou reformado. Tal
recurso aguarda
julgamento.
Importante informar
que, em despacho
publicado no dia
27/07/2018, a juíza
Elisângela Smolareck
deferiu pedido da
Advocacia Geral da
União (AGU) para
ingressar no
processo como
assistente do BNDES
– oportunidade em
que foi aberto o
prazo de 20 dias
para apresentação de
sua defesa. Vale
lembrar que a
audiência de
encerramento de
instrução foi
designada para 26 de
fevereiro de 2019.
Em caso de dúvida, o
setor jurídico da
AFBNDES pode ser
acionado pelo e-mail
afjuridico@afbndes.org.br
ou pelos ramais 146
(Victor Marques) e
119 (Lúcia Helena
Marques) – tel.
2532-0163. A partir
desta semana, também
serão prestados
esclarecimentos
sobre esta e outras
ações ajuizadas pela
AFBNDES através do
WhatsApp do Setor
Jurídico, cujo
número é (21)
99681-5526. |
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Opinião |
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CHARGE/NELSON
TUCCI |
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VERSÃO IMPRESSA |
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(arquivo em PDF) |
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MOVIMENTO |
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• O
presidente da AFBNDES,
Thiago Mitidieri, esteve
presente, no último dia 8,
em encontro com assessores
econômicos dos candidatos à
Presidência da República
organizado pela ABDE
(Associação Brasileira de
Desenvolvimento). Estiveram
presentes José Marcio
Camargo (Henrique
Meirelles), Marcio Pochmann
(Lula), Marco Antonio Rocha
(Guilherme Boulos), Nelson
Marconi (Ciro Gomes),
Eduardo Bandeira de Mello
(Marina Silva) e Ana Paula
Oliveira (Álvaro Dias). O
objetivo foi apresentar a
Carta de Posicionamento da
ABDE e debater a importância
do Sistema Nacional de
Fomento (SNF) para a
retomada do crescimento
econômico e o
desenvolvimento sustentável
do Brasil. No discurso de
abertura, o presidente da
ABDE, Marco Aurélio Crocco,
destacou que as instituições
financeiras de
desenvolvimento podem dar
uma grande contribuição para
a retomada do crescimento
sustentável. "Já existe uma
rede, o Sistema Nacional de
Fomento, que pode e deve ser
considerada na plataforma
dos candidatos".
• O
BNDES e o Tribunal de Contas
da União promovem no dia 21
de agosto, das 9h30 às
13h30, no Auditório do
Banco, audiência pública com
o objetivo de aprimorar a
transparência das
informações sobre as
operações do BNDES.
Participam da abertura:
Dyogo Oliveira (presidente
do BNDES), Marcelo de
Siqueira Freitas (diretor de
Compliance/BNDES), ministro
Raimundo Carreiro
(presidente do TCU) e
Ministro Augusto Sherman
(TCU). |
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