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Contraf-CUT –
A aprovação da
Proposta de Emenda
Constitucional (PEC)
que reformula o
sistema tributário
brasileiro,
apresentada ao
Congresso Nacional
pelo governo Lula e
aprovada pela Câmara
dos Deputados na
quinta-feira (6),
traz medidas
importantes, em
especial na taxação
sobre o consumo.
No entanto, outros
pontos, como
tributação de lucros
e dividendos,
desoneração do
Imposto de Renda aos
salários mais baixos
e aumento dos
impostos dos
super-ricos não
foram incluídos.
Pontos positivos
–
Grande parte dos
itens essenciais da
cesta básica, por
exemplo, terão
isenção completa no
futuro Imposto sobre
Valor Adicionado (IVA),
que vai unir a
taxação sobre bens e
serviços nas esferas
federal, estaduais e
municipais.
Outros produtos e
setores,
fundamentais para as
finanças das
famílias, também
terão tratamento
diferenciado.
Transporte público,
saúde, educação,
cultura e produtos
agropecuários
pagarão 60% a menos
de IVA. Por outro
lado, o Imposto
Seletivo incidirá
sobre bens e
serviços
prejudiciais à saúde
e ao meio ambiente,
como cigarros,
bebidas alcoólicas e
bebidas e alimentos
com excesso de
açúcar.
O texto aprovado
prevê o repasse de
R$ 40 bilhões aos
estados, pelo Fundo
Nacional de
Desenvolvimento
Regional, como forma
de compensar perdas
de arrecadação em
função das novas
regras. As
disposições
relativas à Zona
Franca de Manaus e
às Zonas de
Processamento de
Exportação (ZPE)
foram ajustadas
para tornar mais
claro o tratamento
diferenciado e a
vantagem das
empresas instaladas
nessas áreas, sem
prejudicar a
economia e o emprego
das regiões onde
estão instaladas.
Mobilização por
melhorias
–
Para a presidenta da
Confederação
Nacional dos
Trabalhadores do
Ramo Financeiro
(Contraf-CUT),
Juvandia Moreira, “a
reforma tributária
aprovada pela Câmara
dos Deputadas é um
passo importante
para o Brasil,
importante para os
trabalhadores, mas é
incompleta”. Um dos
pontos que a
dirigente ressalta é
a não tributação dos
dividendos. “Grandes
fortunas, lucros e
dividendos, que hoje
não pagam imposto
nenhum, o que é um
absurdo, devem ser
tributados,
inclusive para
desonerar ainda mais
o consumo dos
trabalhadores e a
folha de pagamento”,
enfatiza.
Juvandia, que também
é vice-presidenta da
Central Única dos
Trabalhadores (CUT),
defende que “a
reforma tem que
contemplar outros
avanços, com relação
aos ricos e os
super-ricos pagarem
mais tributos, e
isso não avançou no
texto aprovado pelos
deputados. O que
queremos em termos
de tabela do Imposto
de Renda, é o que já
se pratica na Europa
e nos Estados
Unidos, por exemplo,
onde quem ganha mais
e os super-ricos
pagam mais, enquanto
os trabalhadores que
ganham menos pagam
menos”.
Até o fim do
processo
legislativo, o texto
da PEC ainda pode
ser ajustado (veja
abaixo). No entanto,
como observa
Juvandia, “para que
ocorram avanços, tem
que ocorrer pressão
popular, e o
movimento sindical
tem que estar muito
mobilizado”.
A dirigente reforça
que os segmentos
organizados da
sociedade devem
“cobrar que a
reforma tributária
também avance em
relação à tributação
sobre a renda,
ampliando a
desoneração do
trabalhador e
aumentando a
tributação dos
milionários e os
bilionários no
Imposto de Renda”.
Tramitação
–
Por ser emenda à
Constituição
Federal, a proposta
aprovada na Câmara
agora segue ao
Senado Federal, onde
também terá que ser
aprovada por maioria
qualificada (49 dos
81 senadores), em
duas votações. Se
houver mudança, o
que deve ocorrer, o
texto retorna à
Câmara para nova
votação.
Fonte:
Contraf-CUT |
