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Nota Técnica do
Dieese sobre o
Arcabouço Fiscal |
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Está disponível, no
site do Dieese, Nota
Técnica sobre o
Projeto de Lei
Complementar (PLP)
93/2023,
relativo ao
Novo Arcabouço
Fiscal. O texto-base do PLP foi
aprovado na
quarta-feira (21)
pelo
Senado.
Devido às mudanças
propostas pelos
senadores, o projeto
voltará à Câmara dos
Deputados.
“Uma das primeiras
ações do governo
Lula, antes mesmo de
assumir em janeiro
de 2023, foi apontar
o fracasso do ‘Teto
de Gastos’. A PEC da
Transição (EC
126/2022) retirou R$
145 bilhões do Teto
de Gastos, para
2023, o que abriu
espaço para o
governo implementar
políticas vitais
para o país e
estabelecer o
compromisso de uma
nova regra fiscal
com parâmetros
exequíveis e perenes
para o equilíbrio
das contas públicas.
Neste contexto, o
governo Lula lançou
o seu esforço na
direção de
substituir o ‘Teto’
com a proposta
chamada ‘Novo
Arcabouço Fiscal (NAF)’,
que na Câmara acabou
renomeada como “Novo
Regime Fiscal” (NRF)”,
destaca o Dieese na
introdução do
documento.
A Nota traz os
principais elementos
da trajetória
recente da política
fiscal e da dívida
pública no Brasil,
apresenta as
propostas do governo
Lula sobre o tema e
analisa seus
possíveis impactos
na vida dos
trabalhadores.
Para acessar o
documento, clique
aqui. |
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INSTITUCIONAL |
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“Não há explicação técnica para Selic alta”, diz
professor da UFF
O economista e professor da Faculdade de
Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF),
Victor Araujo, analisou, em entrevista ao
Programa Faixa Livre (22/6), a manutenção da
taxa básica de juros (Selic) em 13,75% pelo
Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco
Central. Para ele, não há motivos econômicos,
apenas políticos, para a decisão do BC. Ele
também comentou a aprovação do novo arcabouço
fiscal pelo Senado.
Para acessar o vídeo, clique
aqui. |
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