A edição de março do Jornal dos Economistas analisou a questão fiscal brasileira e formulou propostas para o novo arcabouço fiscal que, conforme previsto na Emenda Constitucional 126, substituirá o Teto de Gastos.

Simone Deos, da Unicamp, enfatizou que o novo arcabouço fiscal não pode ser um novo calabouço fiscal. O Novo Consenso Macroeconômico, que vigorou desde os anos 1990 no Brasil, está sendo revisto, na prática e teoria, em âmbito internacional, à luz dos acontecimentos dos últimos anos, como a inflação de oferta e a transposição dos limites de endividamento.

Rosa Marques, da PUC-SP, discordou da necessidade de adoção de regras relativas ao gasto fiscal, mas entende que esse é um imperativo de realpolitik e então sugere que: as regras não sejam de longo prazo; gastos sociais e investimentos não fiquem sujeitos a congelamento; os juros da dívida sejam incorporados ao controle; e a adoção da relação dívida/PIB como critério só seja pensada no médio prazo.

Daniel Negreiros Conceição, do Ippur, destacou que os gastos do governo brasileiro na pandemia revelaram o grande segredo: enquanto a economia não atingir seu limite inflacionário, o único impedimento para que o governo gaste para combater o desemprego e pobreza e para produzir bens e serviços garantidores dos direitos da população são as leis que o próprio governo cria.

Gláucia Campregher, da UFBA, e André Luis Doneux Ferreira, da USP, criticaram o moralismo carcomido sob o véu da austeridade e propõem um regramento antiausteridade, que responsabilize o Estado a agir contraciclicamente sem se deixar enredar por indicadores pseudocientíficos, como o da dívida/PIB.

David Deccache, assessor parlamentar, e Caio Vilella, da UFRJ, discordaram da visão de que a “responsabilidade fiscal” estaria associada com estabilidade da dívida pública doméstica. O novo arcabouço fiscal deveria utilizar os instrumentos de planejamento e orçamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Em linha com o tema da edição, o Jornal dos Economistas publicou um resumo de monografia de Isadora Bonitz sobre a aplicabilidade da Teoria Monetária Moderna ao caso brasileiro. O trabalho venceu o 31º Prêmio de Monografia Economista Celso Furtado.