Em setembro do ano
passado, o pedido de
liminar formulado
pelas Associações de
Funcionários do
Sistema BNDES e pela
APA para suspender
os efeitos da
Resolução nº 23 da
CGPAR, que afeta os
planos de saúde dos
empregados e
aposentados das
estatais federais,
foi deferido pelo
desembargador
federal Jirair Aram
Meguerian. Tal
liminar permanece em
vigor.
A ação judicial foi
aprovada em
assembleias gerais
das Associações em
15 de março de 2019.
Na oportunidade,
também foi definida
a condução do
processo pelo
escritório de
advocacia do
ex-ministro do STF,
Ayres Brito, e
decidida a
contribuição
extraordinária de
até 0,65% da
remuneração do
associado (que serve
de base para o
cálculo da
contribuição mensal
às entidades) para o
custeio da ação.
Como foi informado à
época, o escritório
de advocacia
apresentou orçamento
de R$ 700 mil para
conduzir o processo.
De lá para cá, já
foram feitas
cobranças de duas
parcelas para
pagamentos parciais
ao escritório Ayres
Brito. A primeira em
valor correspondente
a 0,21% da
remuneração do
associado; e a
segunda em valor
correspondente a
0,11%. Esta segunda
parcela teve
vencimento em 16 de
dezembro de 2019.
Acontece que um
número considerável
de associados da
AFBNDES ainda está
inadimplente com
esses pagamentos:
12,3% em relação à
primeira parcela e
33,7% em relação à
segunda. Para
regularizar a
situação, a
Associação enviará,
por e-mail, boletos
relacionados a tais
pagamentos com
vencimento em 21
de fevereiro.
Caso haja algum
problema, tais
associados devem se
dirigir ao
Atendimento da AF,
no mezanino do
Edserj.
Já informamos em
diversas
oportunidades que
tais pagamentos são
obrigatórios,
conforme decisão das
assembleias de
15/03/2019. Outra
informação
importante: em caso
de sucesso, a
sentença só
beneficiará o
conjunto dos
filiados às
Associações do
Sistema BNDES
(AFBNDES, AFBNDESPAR,
AFFINAME e APA) no
momento do ingresso
da ação.
A luta das
Associações do
Sistema BNDES contra
a Resolução nº 23 da
CGPAR também está
sendo feita no
âmbito da Mesa PAS.
As entidades ainda
seguem acompanhando
o Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) de
autoria da deputada
Erika Kokay (PT-DF),
que tramita na
Câmara Federal e
pede a suspensão da
Resolução, e o
movimento dos
empregados de outras
empresas estatais.
