Acontece

Edição nº1378 – quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

"Caixa-preta" do BNDES: a fake news cai por terra

Nota da AFBNDES encaminhada à imprensa, na última terça-feira (21), sobre o resultado da auditoria interna
O relatório da consultoria Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP afasta a hipótese de qualquer esquema de corrupção ou fraude no BNDES envolvendo a operação da JBS. Resume assim a consultoria as conclusões a que chegou: "Com base nas informações coletadas durante a Investigação, a Equipe de Investigação concluiu que (...) as decisões do Banco parecem ter sido adotadas após considerações de diversos fatores negociais relevantes e ponderações dos riscos e potenciais benefícios para o Banco (...). a Equipe de Investigação identificou evidências de que as motivações do Banco para desvios de política e outros fatores, bem como as ações dos funcionários do BNDES relacionadas a esses desvios de política, foram baseadas em razões legítimas e não relacionadas a corrupção".

A Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) destaca ainda que o relatório da consultoria externa não é um fato isolado. Suas conclusões são convergentes com os fatos apurados em CPIs sobre o BNDES, em comissões de apuração interna e, muito importante, no primeiro posicionamento da Justiça sobre denúncia do Ministério Público contra empregados do Banco. O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, ao examinar a denúncia do MP, expressou-se de forma taxativa: "Os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qual-quer interferência, influência, orientação, pressão, constrangi-mento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES".

Estes recentes fatos desconstroem de vez a fantasiosa "caixa-preta" do BNDES, que políticos demagogos, com objetivos eleitorais mesquinhos, e alguns atores do mercado financeiro, que visam obter vantagens com a redução de tamanho do BNDES, lamentavelmente ainda tentam incutir na opinião pública.

É importante esclarecer também que a contratação da consultoria não foi iniciativa do BNDES, mas decorreu de exi-gência da KPMG de que o Banco contratasse uma auditoria independente para examinar a relação entre o Banco e a JBS. Frise-se, porém, que a KPMG é quem assina os balanços do BNDES.

É fundamental que a atual diretoria do BNDES faça ampla divulgação de suas conclusões defendendo a instituição que ela tem por obrigação representar e defender. Mesmo sem evidência de nenhum malfeito, as declarações da atual diretoria continuam cheias de ambiguidade. Como se por um lado fossem obrigados a reconhecer a fantasia da "caixa-preta" e de outro quisessem continuar fornecendo insumos para a retórica eleitoral do atual governo.

Se as conclusões da consultoria ajudarem a redefinir o de-bate público sobre o BNDES, o valor gasto na sua contratação terá valido a pena. É preciso debater pública e criticamente o BNDES e as políticas públicas que orientam a instituição em prol do aperfeiçoamento da instituição e dessas políticas. Esse debate é complexo e crucial para o futuro do país. Chega de perder tempo com discussões vazias e discursos demagógicos sobre supostos malfeitos completamente destituídos de evidências.

Para o bem do país, torcemos para que a sociedade brasileira aprenda com esse caso que envolveu a investigação das relações entre BNDES e JBS, ou seja, a disparidade entre acusações públicas irresponsáveis e a realidade que emerge do exame frio de evidências. As operações de comércio exterior do BNDES continuam sendo vítimas da mesma atitude que foram desmoralizadas no caso da JBS: denúncias vazias criam alarde, votos para alguns e dinheiro para outros em detrimento de ações de desenvolvimento fundamentais para o futuro do país.
 

Editorial

O nosso porta-voz

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Pedido de desculpas aos funcionários do BNDES

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Cedae: sabotagem ou sucateamento?

O governador Wilson Witzel disse, na última segunda-feira (20), acreditar que a crise da água distribuída pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae, foi uma “sabotagem”. Segundo ele, a intenção seria “manchar” a imagem da companhia para o leilão de concessão: “Eu desconfio que houve uma sabotagem, exatamente para manchar a gestão eficiente que está sendo feita na Cedae preparando ela para o leilão”. O governador não deu detalhes ou apresentou provas de como teria ocorrido esta suposta sabotagem no processo de tratamento da água. Desde o início do ano, consumidores da capital e de outros seis municípios do Grande Rio têm se queixado do cheiro, do gosto e da coloração barrenta da água.

 Já para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), a situação é fruto do desmonte que a companhia vem enfrentando. “O procedimento mais adequado e democrático com relação a essa questão da água seria a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Cedae, que verificasse a fundo o que acontece na empresa, que tem passado por um desmonte nos últimos anos”, defende a entidade.

Segundo o Sintsama-RJ, a Cedae realizou um PDV (Programa de Demissão Voluntária) que retirou dos quadros da companhia mais de 1.000 trabalhadores com conhecimento acumulado, sem que houvesse concurso público para substituí-los. “A Cedae tem promovido demissões e perseguições a trabalhadores e dirigentes sindicais, sucateando a empresa visando uma possível privatização dos serviços. Em 2019, demitiu 54 técnicos experientes, a maioria engenheiros, sem qualquer análise de impacto”.

Em março de 2019, buscando reverter essas demissões, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) solicitou mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de buscar na Justiça a reintegração dos trabalhadores. “O Senge-RJ não abre mão da defesa dos engenheiros da Cedae”, afirmava o presidente do sindicato, Olímpio dos Santos, à época. Segundo ele, estavam “ferindo de morte a inteligência e a qualidade dos serviços que a empresa presta ao consumidor, abrindo mão de pessoas que têm experiência, memória e qualificações estratégicas”.

De acordo com os dirigentes do Sintsama-RJ, o governador Wilson Witzel já disse que pretende vender a empresa para fazer caixa para o estado, “mesmo ela sendo lucrativa e rendendo dividendos para o Rio de Janeiro. Enquanto isso, no mundo, as concessões para a iniciativa privada estão sendo revertidas”.

Queda na qualidade do serviço – Para o Sindicato dos Bancários do Rio, é sempre assim. “Quando um governo quer entregar uma estatal para empresas nacionais ou estrangeiras, antes, começa a demitir, a terceirizar e piorar a manutenção dos equipamentos. Assim, com a queda na qualidade do serviço, justifica a privatização que é um crime contra a população. É o que vem acontecendo com a Cedae”.

“A empresa vem passando por um profundo processo de sucateamento, que teve início em março do ano passado, quando o presidente da estatal, Hélio Cabral, a mando do governador Wilson Witzel, demitiu ilegalmente 54 técnicos, todos com papel importante no funcionamento da empresa. Ou seja, decisões estratégicas para o funcionamento da Cedae estão comprometidas porque técnicos altamente capacitados para tomar medidas rápidas a fim de sanar e até mesmo evitar problemas foram demitidos sumariamente. A crise hídrica que afeta toda a população fluminense poderia ter sido evitada caso o corpo técnico estivesse funcionando plenamente e se a manutenção estivesse sendo feita como mandam os protocolos do setor”, ressalta a nota do Seeb-Rio.