Acontece

Edição nº1378 – quinta-feira, 23 de janeiro de 2020

Pedido de desculpas aos funcionários do BNDES

Após grande repercussão na imprensa do resultado da auditoria interna que não apontou evidências de irregularidades ("influência indevida, corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial") em oito operações do BNDES com JBS, grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose, o presidente do Banco, Gustavo Montezano, deu entrevista ontem informando que a auditoria nas contas do Banco – a um custo de R$ 48 milhões – foi contratada entre 2017 e 2018, antes, portanto, de sua administração.

"Não foi essa diretoria que contratou a despesa. Quando nós chegamos em julho, o relatório estava 90% pronto. Só deixamos eles terminarem e demos divulgação", afirmou Montezano, que participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Ele negou a possibilidade de ser realizada uma ‘auditoria da auditoria’.

De acordo com Montezano, a notícia de que o BNDES pagou R$ 48 milhões pela auditoria foi "mal interpretada pela sociedade", por isso é necessário explicar que a divulgação do relatório se trata de uma ação de transparência. "O público qualificado entendeu a mensagem, entendeu que estamos sendo transparentes. O cidadão comum também começou a receber e entender isso corretamente", disse. "Nossa função como executivo é trabalhar para que o Banco recupere sua reputação, e isso já está acontecendo".

A fala do presidente não é muito diferente do que foi dito em dezembro passado, quando a auditoria foi oficialmente divulgada: "Hoje, entendemos que não há mais nenhum evento que requeira esclarecimento. A sociedade está com informação de qualidade, substancial", afirmou Montezano, que tinha como uma das metas de sua gestão "explicar a ‘caixa-preta’ do BNDES", como foi informado às Associações de Funcionários do Sistema BNDES em audiência realizada no mês de julho de 2019.

Reação da OAB – O valor pago pela auditoria e a própria contratação do escritório Cleary Gopttlieb Steen & Hamilton LLP causaram celeuma. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, encaminhou ofício ao BNDES em que afirma ser vedada a prática de exercício de advocacia por estrangeiros ou grupo econômico estrangeiro no Brasil através de atuação direta ou associada a escritórios nacionais.

Em nota distribuída à imprensa anteontem, a AFBNDES defende que "se as conclusões da consultoria ajudarem a redefinir o debate público sobre o BNDES, o valor gasto na sua contratação terá valido a pena. É preciso debater pública e criticamente o BNDES e as políticas públicas que orientam a instituição em prol do aperfeiçoamento da instituição e dessas políticas. Esse debate é crucial para o futuro do país. Chega de perder tempo com discussões vazias e discursos demagógicos sobre supostos malfeitos completamente destituídos de evidências".

A Associação também destaca que o relatório da auditoria acaba de uma vez por todas com a história fantasiosa da "caixa-preta" do BNDES – tese tão cara ao presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Logo após a vitória nas urnas, o presidente eleito se comprometeu a determinar, no início do mandato, "a abertura da caixa-preta do BNDES e revelar ao povo brasileiro o que foi feito com seu dinheiro nos últimos anos".

Em 7 de janeiro do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao dar posse aos novos presidentes do BN-DES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, repercutiu um tweet do presidente Jair Bolsonaro sobre transparência nas instituições financeiras públicas. "Com poucos dias de governo, não só a caixa- preta do BNDES, mas de outros órgãos estão sendo levantados (sic) e serão divulgados (sic). Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos (...)", escreveu o presidente da República. Em sua fala, Guedes afirmou que o trabalho dos presidentes das instituições passaria por "um alinhamento com Bolsonaro", que estaria interessado em acabar com privilégios e abrir as "caixas-pretas" dos bancos.

Desculpas – Em meio ao noticiário da semana, o economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BNDES e integrante do Conselho de Administração do Banco, defendeu que a diretoria peça desculpas aos fun-cionários da instituição: "A diretoria tinha que pedir des-culpas aos funcionários que foram acusados e tiveram que depor na Polícia Federal, como fez o Castelo Branco na Petrobrás". No ano passado, o presidente da petrolífera, Roberto Castello Branco, enviou carta de des-culpas a dois mil empregados que foram investigados ou participaram de processo de investigações internas.

Em entrevista à GloboNews na tarde de terça-feira (21), o presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, ressaltou que o re-sultado da auditoria interna se soma ao posicionamento da Justiça Federal, que rejeitou denúncia do Ministério Público Federal contra os empregados do Banco. "Nós temos que superar essa fase de discutir o BNDES como se fosse um caso de polícia, um caso criminal. Não há evidências da existência de esquema de corrupção ou de tráfico de influência no Banco", finalizou.

 

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"Caixa-preta" do BNDES: a fake news cai por terra

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Cedae: sabotagem ou sucateamento?

O governador Wilson Witzel disse, na última segunda-feira (20), acreditar que a crise da água distribuída pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae, foi uma “sabotagem”. Segundo ele, a intenção seria “manchar” a imagem da companhia para o leilão de concessão: “Eu desconfio que houve uma sabotagem, exatamente para manchar a gestão eficiente que está sendo feita na Cedae preparando ela para o leilão”. O governador não deu detalhes ou apresentou provas de como teria ocorrido esta suposta sabotagem no processo de tratamento da água. Desde o início do ano, consumidores da capital e de outros seis municípios do Grande Rio têm se queixado do cheiro, do gosto e da coloração barrenta da água.

 Já para o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), a situação é fruto do desmonte que a companhia vem enfrentando. “O procedimento mais adequado e democrático com relação a essa questão da água seria a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre a Cedae, que verificasse a fundo o que acontece na empresa, que tem passado por um desmonte nos últimos anos”, defende a entidade.

Segundo o Sintsama-RJ, a Cedae realizou um PDV (Programa de Demissão Voluntária) que retirou dos quadros da companhia mais de 1.000 trabalhadores com conhecimento acumulado, sem que houvesse concurso público para substituí-los. “A Cedae tem promovido demissões e perseguições a trabalhadores e dirigentes sindicais, sucateando a empresa visando uma possível privatização dos serviços. Em 2019, demitiu 54 técnicos experientes, a maioria engenheiros, sem qualquer análise de impacto”.

Em março de 2019, buscando reverter essas demissões, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) solicitou mediação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), além de buscar na Justiça a reintegração dos trabalhadores. “O Senge-RJ não abre mão da defesa dos engenheiros da Cedae”, afirmava o presidente do sindicato, Olímpio dos Santos, à época. Segundo ele, estavam “ferindo de morte a inteligência e a qualidade dos serviços que a empresa presta ao consumidor, abrindo mão de pessoas que têm experiência, memória e qualificações estratégicas”.

De acordo com os dirigentes do Sintsama-RJ, o governador Wilson Witzel já disse que pretende vender a empresa para fazer caixa para o estado, “mesmo ela sendo lucrativa e rendendo dividendos para o Rio de Janeiro. Enquanto isso, no mundo, as concessões para a iniciativa privada estão sendo revertidas”.

Queda na qualidade do serviço – Para o Sindicato dos Bancários do Rio, é sempre assim. “Quando um governo quer entregar uma estatal para empresas nacionais ou estrangeiras, antes, começa a demitir, a terceirizar e piorar a manutenção dos equipamentos. Assim, com a queda na qualidade do serviço, justifica a privatização que é um crime contra a população. É o que vem acontecendo com a Cedae”.

“A empresa vem passando por um profundo processo de sucateamento, que teve início em março do ano passado, quando o presidente da estatal, Hélio Cabral, a mando do governador Wilson Witzel, demitiu ilegalmente 54 técnicos, todos com papel importante no funcionamento da empresa. Ou seja, decisões estratégicas para o funcionamento da Cedae estão comprometidas porque técnicos altamente capacitados para tomar medidas rápidas a fim de sanar e até mesmo evitar problemas foram demitidos sumariamente. A crise hídrica que afeta toda a população fluminense poderia ter sido evitada caso o corpo técnico estivesse funcionando plenamente e se a manutenção estivesse sendo feita como mandam os protocolos do setor”, ressalta a nota do Seeb-Rio.