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Edição nº1376 – quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

2019: um ano quente para o noticiário ambiental

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"Em 2019, o mundo despertou para a emergência climática, jovens tomaram as ruas, idosos famosos foram presos em atos pelo clima e governos mostraram que não conseguem responder aos apelos da população". Assim o Observatório do Clima (www.observatoriodoclima.eco.br/) inicia sua retrospectiva do ano passado com fatos que marcaram o debate sobre o clima.

No Brasil, a agenda ambiental virou uma espécie de inimiga nº 1. "Atravessamos uma crise ambiental crônica chamada Ricardo Salles, com episódios agudos: recorde de queimadas em agosto, recorde de derramamento de óleo em setembro, recorde de desmatamento em novembro. Em janeiro, o Brasil teve o desastre ambiental mais fatal de sua história, com 270 mortos após o rompimento da barragem da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho". Confira, resumidamente, alguns destaques.

RIP Fundo Amazônia

O que você faz quando tem uma floresta de 4 milhões de quilômetros quadrados para preservar e países ricos te dão quase R$ 3,5 bilhões para isso? Se você é o ministro Ricardo Salles, a resposta é simples: você chuta tudo para o alto porque tem birrinha de ONG. Desde fevereiro, Salles tem tentado controlar o Fundo Amazônia, uma iniciativa bem-sucedida de pagamentos por redução de desmatamento (REDD+) em vigor desde 2008 numa parceria entre BNDES e os governos da Noruega e da Alemanha. O objetivo do ministro era cortar todos os recursos repassados à sociedade civil e distribuir o dinheiro a seus amigos do agro. Sugeriu, sem nunca ter provado, que ONGs estariam malversando a verba. Ou que o fundo não tinha critérios. Ou que o BNDES, um banco, não sabia gerenciar dinheiro. Tentou aparelhar os comitês gestores do fundo. Só que os doadores nunca toparam. Salles extinguiu os comitês e desde então vem declarando que a retomada do fundo está "em negociação". Governadores da Amazônia, que juntamente com a União recebiam a maior parte do recurso, já estão atrás de doações diretas.

Desmatamento em alta

A taxa de desmatamento na Amazônia cresceu 29,5% no período medido entre agosto de 2018 e julho de 2019. Trata-se do maior desmatamento em uma década e do terceiro maior incremento na taxa desde que o Inpe começou a fazer as medições do sistema Prodes, em 1988. O ministro do Meio Ambiente chamou a divulgação dos dados de "sensacionalismo", depois encomendou um PowerPoint mostrando supostos "furos" no Deter, que justificariam a contratação de um sistema privado para "complementar" as informações do Inpe. Quando o Prodes saiu, mostrando a perda de 9.762 km2 de floresta e confirmando os alertas do Deter, o ministro tentou fugir para a frente e culpar os países ricos por não darem dinheiro para a conservação.

Brasil negacionista

O Brasil de Bolsonaro entrou para o grupo dos países nos quais o negacionismo climático é política de Estado. O ministro das Relações Exteriores professa a variante xucra do negacionismo, segundo a qual a ciência climática é uma invenção da esquerda para destruir o Ocidente e criminalizar o consumo de carne. O ministro do Meio Ambiente é mais alinhado com o negacionismo "prafrentex", do século 21: admite que a mudança climática existe, mas questiona se é causada pelos humanos.

Galvão não se dobra

Em 19 de julho, diante das notícias sobre a explosão do desmatamento na Amazônia, Jair Bolsonaro chamou a imprensa internacional para dizer que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais eram "mentirosos" e que o diretor do Inpe, o físico Ricardo Galvão, devia estar "a serviço de alguma ONG". O presidente só não contava com a reação. No dia seguinte, Galvão declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que a atitude de Bolsonaro foi "pusilânime e covarde". A declaração lhe custou o cargo, mas ajudou a preservar o Inpe, instituição que mede desmatamento na Amazônia por satélite há mais de 30 anos. A integridade do cientista e sua decisão de peitar o governo tornaram Galvão um herói nacional. Em dezembro, ele abriu a lista da prestigiosa revista Nature das dez pessoas que fizeram a diferença na ciência no mundo em 2019.

O fechamento branco do MMA

O primeiro ano da gestão Salles foi exatamente o que se esperava: o de desmonte acelerado do Ministério do Meio Ambiente (MMA), denunciado por oito dos nove ex-ministros vivos. O desmonte começou na própria estrutura da pasta, que perdeu a secretaria de Clima e Florestas (responsável por implementar os compromissos do Brasil no Acordo de Paris), a Agência Nacional de Águas e o Serviço Florestal Brasileiro. Aprofundou-se com a militarização do ICMBio, o esvaziamento das chefias do Ibama, o aparelhamento do Conama, a mordaça às comunicações e a execução orçamentária pífia, mesmo com dinheiro em caixa e um monte de problemas ambientais para resolver.

A "foice no Ibama"

Sob a batuta do ministro Ricardo Salles e execução do presidente Eduardo Bim, a autarquia passou a perseguir os próprios fiscais, abandonou estratégias de inteligência contra o crime ambiental, deixou a maioria de suas superintendências nos estados acéfalas, censurou as comunicações com a imprensa, divulgou locais de operação na internet, alertando os criminosos, perdeu recursos para áreas estratégicas como combate ao fogo e viu a mais alta figura da República ordenar o fim da destruição de equipamentos apreendidos de bandidos em áreas protegidas federais.

Indígenas viram alvo

Apoiado pela ala militar, pelos liberais e pelos evangélicos, Jair Bolsonaro abriu a temporada de caça às terras indígenas, vistas como um entrave ao "desenvolvimento" (que é como eles chamam a exploração de produtos primários vendidos a preço de banana no mercado internacional) e uma ameaça à "soberania". O presidente tem prometido abrir essas terras ao garimpo, à agropecuária e à extração de madeira. Na ponta, as promessas vêm sendo entendidas como um "liberou geral". De janeiro a setembro, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) registrou 160 invasões a terras indígenas, contra 111 em 2018. E líderes indígenas vêm sendo assassinados.

Amazônia em chamas

Em 10 de agosto, fazendeiros da região de Novo Progresso, no Pará, combinaram por WhatsApp um "Dia do Fogo", uma espécie de queimadaço coletivo de áreas que eles haviam derrubado. A queima tinha o objetivo declarado de "mostrar serviço" ao presidente Jair Bolsonaro. E iniciou uma crise internacional. Naquele mês, o número de queimadas na Amazônia foi o maior em sete anos – o triplo do registrado no mesmo mês em 2018. Foi o maior número de focos de queimada registrado num mês de agosto desde o início da queda no desmatamento que não esteve associado a nenhum evento de El Niño ou seca extrema.

ONGs viram alvo

No final de novembro, quatro brigadistas voluntários foram presos e o escritório do Projeto Saúde e Alegria foi invadido pela Polícia Civil de Santarém (PA), sob a acusação surreal de que os ambientalistas estariam por trás dos incêndios feitos por grileiros numa área de proteção em Alter do Chão.

#Óleo no Nordeste

No final de agosto, manchas de óleo começaram a aparecer em algumas praias nordestinas, no que se tornaria o maior desastre ambiental do litoral brasileiro: 4.500 km de praias foram contaminados. Apesar das declarações do secretário da Pesca, Jorge Seif Jr., sobre a cognição avançada dos peixes, a indústria pesqueira nordestina sofreu um baque que ainda não pôde ser calculado. O governo levou 41 dias para acionar o plano de contingência contra vazamentos, que o ministro do Meio Ambiente só descobriu que existia no fim de setembro. Os dois comitês que gerenciavam a resposta rápida haviam sido extintos. A limpeza das praias foi feita por voluntários e funcionários locais do Ibama. Até hoje não se sabe de onde o óleo veio. Na dúvida, o ministro Ricardo Salles adotou a estratégia do chefe e culpou o Greenpeace pelo vazamento – e levou um processo.

Íntegra da retrospectiva: www.observatoriodoclima.eco.br/

 

Editorial

O que todo empregado deve ter na manga contra os detratores do BNDES

Opinião

Chacinas por Paulo Moreira Franco

VERSÃO IMPRESSA

(arquivo em PDF)

 

EDIÇÕES ANTERIORES

(a partir de 2002)

JURÍDICO

Ação sobre genitores continua na Justiça Federal e liminar que beneficiava dependentes é revogada

Em dezembro de 2019, a 7ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela FAPES e negar o recurso apresentado pela AFBNDES na ação civil pública relativa aos genitores dos beneficiários do Plano de Assistência e Saúde (PAS) do BNDES.

O primeiro recurso tinha como objetivo reformar decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal do RJ, que declinava para a Justiça do Trabalho a competência para julgar o processo. Como queria a FAPES, os desembargadores concluíram pela inexistência de discussão sobre contrato de trabalho ou direitos trabalhistas, mas sim um litígio acerca da manutenção ou não de dependentes de empregados em plano de saúde coletivo, cuja natureza é preponderantemente civil e não trabalhista.

O recurso interposto pela AFBNDES buscava reformar a decisão de indeferimento do pedido de liminar formulado pela entidade, que consistia na abstenção de futuras exclusões de genitores do PAS por parte do Banco, bem como na reintegração dos dependentes já excluídos.

Inicialmente, a relatora do recurso havia decidido pela manutenção da decisão. Posteriormente, a pedido da Associação, a desembargadora reconsiderou sua decisão e, também de forma monocrática, concedeu a liminar pleiteada.

Contudo, ao julgar o mérito do recurso junto com os demais desembargadores, a relatora novamente voltou atrás e proferiu voto pelo seu não provimento, sendo acompanhada por seus pares.

No intuito de reverter este quadro, a AFBNDES interpôs novo recurso, que aguarda julgamento.