Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre as consequências da Resolução nº 23 da CGPAR, que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio de benefícios de assistência e saúde pelas empresas estatais federais, a AFBNDES promoveu, na última terça-feira (12), no Auditório do Banco, seminário focado nas vantagens do modelo de autogestão nos programas de saúde. Como convidados, o diretor-executivo da FioSaúde (autogestão da Fiocruz), José Antonio Diniz de Oliveira, e o presidente do PASA (autogestão da Vale), Ricardo Gruba.

Criado em 1991 com o nome de FioPrev, a FioSaúde teve como propósito atender a demanda dos servidores da Fiocruz, oferecendo alternativa de atendimento médico e hospitalar de qualidade. No princípio, informou José Antonio Diniz de Oliveira, a FioSaúde era administrada externamente por uma empresa especializada que cuidava não só do plano dos servidores da Fiocruz, mas também de planos de várias empresas. Os usuários pagavam integralmente pelo custeio da assistência médica, que logo no primeiro ano de existência já somava mais de 1.000 servidores inscritos (hoje tem cerca de 15.000).

Nos anos seguintes, houve a necessidade de se controlar de perto a qualidade do atendimento prestado. Com isso, em novembro de 1993, a FioSaúde foi definida como entidade de autogestão, ficando sob a responsabilidade do Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social – FioPrev. Em 2011 foi colocado em prática o projeto de desvincular a administração do plano de saúde do FioPrev, por meio da criação da Caixa de Assistência Oswaldo Cruz – FioSaúde.

Também criado em 1991 pela Vale, Aposvale e sindicatos que representam os empregados, o PASA se propôs a garantir que os aposentados da companhia e seus familiares continuassem a desfrutar de atendimento de qualidade na área da saúde. O plano, que se tornou referência no segmento de autogestão, tem hoje cerca de 45 mil associados, dependentes e agregados, contando com estrutura de 15 escritórios distribuídos por sete estados e uma rede com mais de 5 mil credenciados em cinco planos médicos e dois odontológicos.

Segundo Ricardo Gruba, entre as ações inovadoras empreendidas nestas quase três décadas de atividade, destaca-se o PASA Saúde, programa de prevenção, promoção de saúde e acompanhamento de doentes crônicos.

Características da autogestão – Com a experiência da FioSaúde, José Antonio Diniz de Oliveira (ver apresentação em PowerPoint) apontou diversas características positivas das autogestões: controle social; possibilidade de gestão compartilhada; melhor relação custo-cobertura; ausência de restrição a doenças e lesões pré-existentes; população estável versus conhecimento do perfil epidemiológico; foco na qualidade da assistência, aliado a ações de prevenção; e finalidade não lucrativa.

Mas elencou os desafios do modelo: impossibilidade de livre atuação no mercado (legislação restritiva); praticamente nenhum tratamento especial – legal ou tributário; enfrentamento da agressividade de atuação dos demais segmentos lucrativos; prevalência da ideia de que a assistência à saúde não faz parte do "core business" das empresas; preferência das empresas pela terceirização do risco assistencial; grande número de pequenas operadoras (grande maioria, com pequenas "populações"); pouca efetividade dos esforços de crescimento; mercado regulado, com tendência à oligopolização; e exigência excessiva de garantias financeiras.

O presidente da FioSaúde também tratou das diretrizes e parâmetros impostos pela CGPAR: limite da contribuição a 8% da folha de pagamento; contribuição paritária empresa/empregado; vedação da criação de novas autogestões na modalidade RH; definição da quantidade mínima em 20.000 beneficiários; limitação da vigência da assistência ao período laboral; vedação da oferta de plano a novos funcionários; proibição, nos editais de processos seletivos, de oferecimento do benefício da assistência à saúde.

De acordo com números apresentados por João Antonio Diniz de Oliveira, 49,5% das operadoras brasileiras na modalidade de autogestão (109) têm menos de 5.000 vidas; e 15,4% (34) têm menos de 1.000 – tornando a exigência de quantidade mínima de 20.000 beneficiários em meta questionável.

"Melhor cuidado com máximo de carinho" – Ricardo Gruba, presidente do PASA (Ver apresentação em PowerPoint), destacou, em sua fala, princípios que são caros à autogestão da Vale: "oferecer o melhor cuidado com o máximo de carinho"; "ser reconhecida pelos aposentados e empregados do Grupo Vale como garantia de acesso à saúde por toda a vida"; "vida em primeiro lugar; confiança; carinho; compreensão; orgulho de ser PASA; valorização de quem faz o PASA".

Ele também destacou as virtudes da autogestão: não visa ao lucro, logo há uma isenção tributária, que aliada a uma boa gestão gera economia; maior cuidado e atenção com o usuário; maior agilidade para regulação e coberturas; contratação direta dos credenciados, sem intermediários. Segundo Ricardo Gruba, o Brasil tem mais de 47 milhões de vidas vinculadas à saúde assistencial privada – dessas, 4.667.271 são atendidas por operadoras de autogestão (9,86% do total).

Impactos da CGPAR no PAS – O presidente Thiago Mitidieri representou a AFBNDES no seminário e destacou os impactos da CGPAR 23 no PAS – Plano de Assistência e Saúde dos empregados e aposentados do Sistema BNDES. Ele citou questões relacionadas ao modelo de custeio (como o teto de 8% para despesas do patrocinador, paridade contributiva, coparticipação e cobrança de mensalidade por faixa etária) e o mínimo de 20.000 vidas como condição para a manutenção da autogestão (atualmente, o PAS tem em torno de 10.000). No BNDES, estão ocorrendo discussões relacionadas aos ajustes do PAS à Resolução CGPAR, com foco claro na manutenção do modelo de autogestão.