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COFECON
Carta aberta à sociedade
brasileira e aos candidatos à
Presidência da República |
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Os delegados do
Conselho Federal de
Economia (Cofecon) e
dos Conselhos
Regionais de
Economia (Corecons),
reunidos no XXVI
Simpósio Nacional
dos Conselhos de
Economia, realizado
em Porto Velho (RO),
de 19 a 21 de
setembro de 2018,
aprovaram esta carta
aberta, dirigida à
sociedade brasileira
e aos candidatos à
Presidência da
República nas
eleições deste ano.
Inicialmente,
pontuamos que, como
todos os que
acreditam no
desenvolvimento do
Brasil, queremos que
o país retome o
caminho do
crescimento.
Contudo, defendemos
que nem tudo é
aceitável, como
concentrar ainda
mais a renda e a
riqueza, reduzir
direitos
trabalhistas,
degradar o meio
ambiente,
atentando-se para a
necessária
celeridade nos
devidos
licenciamentos
ambientais.
O ajuste fiscal e as
reformas são os
temas econômicos que
têm predominado na
grande mídia, com
soluções de aparente
consenso, porém não
têm colaborado com a
reversão do quadro,
em particular a
retomada dos
investimentos
produtivos,
fundamentais para
assegurar taxas de
crescimento mais
altas no futuro. A
retomada do
crescimento
dependerá de
políticas públicas
ativas, inclusive
com a utilização da
política cambial. A
necessidade de
sustentabilidade
fiscal é, de fato,
consenso entre os
economistas, mas não
por meio da Emenda
do Teto de Gastos e
metas de resultado
primário da Lei de
Responsabilidade
Fiscal, devido a
seus resultados
pró-cíclicos e
concentradores de
renda. A partir da
crise econômica
mundial de 2008,
iniciou-se um debate
internacional, com o
apoio até do FMI 1,
sobre a adoção de
regras fiscais mais
flexíveis, no curto
prazo, que
permitissem que os
fluxos de receita e
despesa fossem
usados em políticas
anticíclicas. Número
crescente de países
tem aderido às
chamadas "cláusulas
de escape", mantendo
limites, de médio e
longo prazos, para a
dívida ou os gastos.
Ampla reforma
tributária, que
inverta a
regressividade de
nossos tributos,
aumentando impostos
sobre renda e
riqueza e reduzindo
aqueles sobre o
consumo, precisa ser
encaminhada. Em
particular, impostos
sobre dividendos e
CPMF alcançam mais
os mais ricos e têm
grande potencial
arrecadatório. Do
lado dos gastos, o
combate aos
privilégios de
castas do serviço
público,
concentradas no
judiciário,
ministério público e
legislativo, pode
trazer resultados
significativos em
termos de
desconcentração de
renda e eficiência
fiscal.
Reforma política
estabelecendo regras
de financiamento de
campanhas eleitorais
que não gerem
compromissos com
interesses privados
nem disponibilidade
de recursos de
origem não
identificada,
reduziria
substancialmente os
casos de corrupção
como os que têm sido
objeto de
investigação pela
Operação Lava Jato.
A reforma
trabalhista e a
terceirização
irrestrita, por
precarizarem as
relações laborais e
contribuírem para
concentrar mais a
renda e a riqueza,
precisam ser
revogadas. A
despeito dos
argumentos que as
defendiam, em curto
espaço de tempo
constatou-se que
essas inovações,
como o vínculo
intermitente,
degradaram ainda
mais as condições do
trabalhador, com
reflexos
desfavoráveis à
atividade econômica.
Soma-se a isso o
expressivo aumento
do desemprego e da
subutilização da
força de trabalho.
A população está
envelhecendo, o que
coloca em pauta a
determinação de
financiamento
sustentável para os
benefícios
previdenciários.
Todavia, equilíbrio
atuarial apenas com
recursos dos
empregadores e
empregados, embora
indicado para vários
dos regimes próprios
de previdência
social e para a
previdência
complementar, não
deve ser aplicado ao
regime geral de
previdência social (RGPS).
Ao postergar a
concessão de
benefícios
previdenciários no
RGPS, onde a grande
maioria tem baixas
remunerações, sem
compensar com
transferências aos
de também baixa
remuneração,
causaria elevações
das desigualdades,
que já persistem, no
país, em níveis
inaceitáveis. O
princípio
constitucional, de
regime tripartite,
em que o governo
participa desse
financiamento à
previdência social,
precisa ser
observado.
Essas reformas e "contra-reformas",
mesmo quando
necessárias para
ajustar as
instituições de modo
favorável ao
crescimento
econômico inclusivo,
rápido e sustentado,
não são suficientes
para assegurá-lo. A
visão, repetida de
forma alienante, de
que tudo que é feito
pelo setor público é
ineficiente e
corrompido, precisa
ser desconstruída.
Sem políticas
adequadas,
continuaremos a
alcançar, no máximo,
periódicos "voos de
galinha". Falhas do
Estado vão existir,
ao lado das falhas
do mercado, mas
ambas precisam ser
controladas no
difícil caminho de
elevar a qualidade
de vida de todos
Precisamos de
empresas, em setores
estratégicos,
controladas pelo
governo. A Petrobrás
seria um caso
eloquente, para
assegurar montante
de renda, gerado
pelo pré-sal,
suficiente para
financiar uma
revolução em gastos
sociais,
potencializadores de
capital humano, e em
infraestrutura, que
viabilizariam
investimentos
privados para
garantir o tão
desejado crescimento
rápido e prolongado.
Mesmo enquanto essa
renda do pré-sal não
está disponível, é
indispensável que as
desigualdades sejam
mitigadas com gastos
sociais e os
investimentos sejam
incentivados com
melhorias na
infraestrutura,
inclusive por meio
de concessões.
Bancos públicos, que
em momentos críticos
têm sustentado o
crédito, como no
caso da crise
financeira
internacional de
2008, também são
fonte permanente de
crédito de longo
prazo, em especial o
BNDES. Além disso,
esses bancos são
instrumentos de
grande potencial,
ainda pouco
explorado, para
induzir a redução do
spread bancário e
precisam ser
preservados. Para
aumentar a
disponibilização de
crédito de longo
prazo e reduzir o
spread bancário,
ainda é fundamental
a ampliação da
concorrência no
sistema financeiro.
Taxa básica de
juros, por décadas
tem contribuído para
concentrar renda e
travar o crescimento
econômico. É
essencial reduzi-la
a níveis
internacionais. Para
tanto, o governo
precisa intensificar
o uso de
instrumentos
adicionais de
política econômica,
que auxiliem a taxa
básica de juros na
determinação de
níveis adequados de
operações de crédito
– alterações nos
limites do Índice de
Basileia e nas
alíquotas de
recolhimento
compulsório,
limitação das
prestações das
operações de
crédito.
Também é essencial
incentivar setores
de alta
produtividade, que
disseminam ocupações
de alta remuneração,
adensando cadeias
produtivas internas
e participando das
cadeias globais em
segmentos de alto
valor agregado. Para
tanto, o Brasil
precisa se integrar,
de modo estratégico,
ao novo consenso
sobre política
industrial,
identificado nas
políticas públicas
atualmente mais
bem-sucedidas, em
diversos países, em
que inovação e
modernização
tecnológica
constituem o
objetivo central,
sem abandonar o
suporte de
incentivos fiscais e
creditícios. Nesse
sentido, o governo
americano consignou
US$2,4 bilhões, no
orçamento de 2016,
para o financiamento
de atividades de
P&DI na indústria de
transformação
avançada,
permanecendo com os
tradicionais gastos
militares com P&DI,
grande parte
aproveitável pela
indústria civil. A
China vem adotando
programas de ciência
e tecnologia com
enfoques setoriais,
utilizando
subsídios,
financiamento de
capital próprio e
incentivo fiscal,
com ênfase no
estímulo à
utilização de
tecnologias
digitais. 2
As desigualdades
regionais de
qualidade de vida
continuam
evidenciando uma
herança
escravocrata, para
cuja superação pouco
se fez nas regiões
menos desenvolvidas.
Assim, as políticas
de desenvolvimento,
como os
investimentos em
infraestrutura, em
capital humano e em
pesquisa,
desenvolvimento e
inovação, precisam
ser ainda mais
intensificadas no
Norte e no Nordeste.
________________
1
SCHAECHTER, A.;
KINDA, T.; BUDINA,
N.; WEBER, A. Fiscal
rules in response to
the crisis: toward
the "next generation"
rules. IMF Working
Paper, jul. 2012.
2
ORGANISATION FOR
ECONOMIC COOPERATION
AND DEVELOPMENT (OECD).
Science, Technology
and Innovation
Outlook 2016. Paris:
OECD Publishing,
2016.
Conselho Federal de
Economia (Confecon) |
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VERSÃO IMPRESSA |
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(arquivo em PDF) |
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AGENDA |
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O
VÍNCULO nas eleições
Na edição
passada, informamos que o VÍNCULO
estaria aberto a candidaturas
de benedenses, assim como à
divulgação de candidatos, indicados
por colegas do Banco, que tenham
compromisso com as instituições
públicas e defendam o papel do BNDES
como Banco de Desenvolvimento. Os
nomes indicados estarão presentes na
próxima edição do jornal, última
antes da eleição.
Na visão da
AFBNDES, precisamos ter um
Parlamento forte, comprometido com a
soberania nacional, com políticas
públicas voltadas para a emancipação
do povo brasileiro e com a defesa da
Democracia e do Estado de Direito. |
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