Mobilização – Devido à for-te mobilização do corpo funcional, o Banco, na terceira rodada de negociação, realizada em 11 de setembro, foi obrigado a recuar na sua proposta de alterar a cláusula de "Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa" – uma bela vitória do corpo funcional benedense, reconhecida pela própria Comissão das Empresas. A análise dos pleitos novos teve continuidade nos dias 12 e 13/9, quando a Administração apresentou sua proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho de 2018-2020.

No final da tarde de quinta-feira (13), o Banco divulgou aos empregados sua proposta para o ACT, que respeita, como era defendido pela Comissão dos Empregados desde o trabalho de definição da Pauta de Reivindicações, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada na Mesa Fenaban, nos seguintes termos:

– Reajuste de 5% (cinco por cento) no salário e benefícios (auxílio refeição, cesta alimentação, 13ª cesta alimentação e auxílio educação) em 1º de setembro de 2018 – o que representa ganho real de 1,31%, mais reposição da inflação acumulada (INPC) de setembro/2017 a agosto/2018: 3,64%;

– Ganho real de 1% acima da inflação em 1º de setembro de 2019;

– Validade do Acordo por dois anos, com garantia de manutenção de todas as conquistas até 2020.

A mobilização dos empregados também fez o Banco recuar da proposta de retirar do ACT a "Licença por inaptidão temporária ao serviço" (outra cláusula considerada "pétrea"). Contudo, mesmo com a discordância da Comissão dos Empregados, a Administração insistiu em retirar do Acordo a cláusula de "Licença paternidade", argumentando que o benefício está previsto na Lei nº 11.770/2018, que instituiu o Programa Empresa Cidadã, e integra normativo interno (IS SUP/AARH 04/2017-BNDES), nos moldes do que já acontece com a extensão da "Licença maternidade".

E mesmo com forte defesa da Comissão dos Empregados, o Banco também não aceitou o importante pleito de "Integridade funcional", que busca impedir que seja exercida qualquer atividade ou função inserida nas descrições de cargos do PUCS ou do PECS por empregados não integrantes do quadro permanente de pessoal, excetuando-se os casos descritos na cláusula de Cargos Comissionados que tratam de assessoria de caráter transitório ao corpo diretivo. A Comissão das Empresas alegou, durante as rodadas, que esta proteção está garantida na legislação vigente, assim como em normativos internos. Não concordando com isto, os representantes do corpo funcional insistiram nesta proteção no âmbito do ACT.

Vale-transporte – O grande imbróglio na proposta de ACT apresentada pelo Banco, que levou a muita discussão em mesa, é a mudança na cláusula do "Vale-transporte", com a introdução do pagamento, pelo empregado, de 4% do salário-base para o custeio do benefício (como estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária). Hoje o benefício é custeado integralmente pelo empregador.

Como a Comissão dos Empregados já avaliou em Quadro de Avisos na sexta-feira passada, a mudança da cláusula impacta negativamente parcela significativa do corpo funcional benedense, fazendo com que a proposta do ACT no BNDES fique inferior financeiramente ao que foi acordado pela categoria bancária na Mesa Fenaban.

Os representantes dos empregados buscaram na mesa e em reunião com o diretor da AARH, Ricardo Ramos, na tarde da última sexta-feira (14), compensação para o "vale-transporte com desconto de 4%" na forma de outros benefícios pecuniários, como aumento no auxílio refeição, ou introdução da cláusula de "Integridade funcional" no ACT. A Comissão do Banco e o diretor/AARH insistiram que a proposta para o Acordo está fechada e que não havia espaço para avanços.

Agenda de reuniões – Depois de negar a introdução de pleitos relativos aos temas no ACT, o Banco propôs e foi pactuada uma agenda de reuniões para tratar de assuntos relevantes para o corpo funcional:

– Pedido de isonomia entre os segmentos médio e universitário do PECS na mesma proporcionalidade salarial e progressão de carreira;

– Regularização da situação funcional e previdenciária dos empregados anistiados; e

– Criação do Conselho de Usuários do PAS objetivando acompanhar a qualidade do Plano de Assistência e Saúde do BNDES – no âmbito da Mesa PAS.

Para a Comissão dos Empregados, a saída que o Banco criou para manter o tema em pauta, mas fora do Acordo, precisa ser encarada como oportunidade. Ou seja, tais reuniões precisam acontecer com efetividade na busca de resultados concretos.

As cláusulas econômicas conquistadas na Mesa Fenaban – também presentes na proposta encaminhada pelo BNDES ao corpo funcional – foram comemoradas pela categoria bancária, incluindo o funcionalismo do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, entre outros bancos públicos.

O aumento real de 1,31% em 1º de setembro de 2018 é maior que a média dos reajustes acima da inflação conquistados por outras categorias entre janeiro e julho deste ano. Segundo levantamento do Dieese, que levou em consideração 4.659 acordos fechados no período, 78,4% tiveram ganhos acima da inflação, com média de aumento real de 0,975 – menor, portanto, que o conquistado pelos bancários.

Ainda sobre o tema, o jornal Valor Econômico trouxe matéria na última segunda-feira (17) informando que dois terços dos acordos coletivos em companhias controladas pela União entre janeiro de 2017 e junho de 2018 tiveram reajustes salariais iguais ou inferiores ao INPC, segundo levantamento atualizado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (SEST).