Diretoria da AFBNDES se reúne com diretor da AJ
 
 
Na última segunda-feira (18), diretores da AFBNDES se reuniram com o diretor jurídico do BNDES, Marcelo Siqueira de Freitas, com a presença do diretor da AARH, Ricardo Ramos, para tratar de pendências relativas a questões jurídicas.

O diretor jurídico pediu desculpas por ter desmarcado reuniões anteriormente agendadas com as Associações de Funcionários, porque precisou permanecer em Brasília para acompanhar questões sob sua responsabilidade.

Na reunião foram abordados os seguintes temas:

– Direitos dos advogados do Banco a honorários de sucumbência: foi acordada a realização de reuniões internas para aprofundar a compreensão de todos sobre os aspectos envolvidos;

– Manutenção de gratificação de função: há dúvidas pendentes no tocante à interpretação jurídica relacionada à reforma trabalhista; há ainda a previsão de construção de entendimento conjunto com a SEST e a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

– Processos abertos na Comissão de Apuração Interna do Banco (CAI): com os trabalhos de apuração concluídos, há um relatório pronto e outros em fase de redação, que serão avaliados pelo diretor para deliberação final. O diretor jurídico se comprometeu a voltar a se reunir com a AFBNDES para discutir o pleito de um assento da entidade na CAI;

– Inquérito JBS: está sendo acompanhado pelo Jurídico do Banco. Até o momento, nenhum empregado do BNDES foi indiciado;

– Aprovação da contratação de advogados externos para a defesa dos empregados do BNDES: está sendo adotado um modelo híbrido, que comporta a defesa por parte dos próprios advogados do Banco ou por escritório contratado;

– Pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU): segundo o diretor jurídico, permanece o trabalho junto ao TCU para dirimir várias questões levantadas sobre o BNDES, priorizando soluções negociadas. Por isso, a opção por não ingressar na Justiça contra a cautelar monocrática que gerou a suspensão das contribuições do BNDES à FAPES por conta dos contratos de confissão de dívida celebrados em 2002 e 2004.

 
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AGENDA

Plenária sobre AJT acontecerá dia 29

Está confirmada para sexta-feira, 29 de setembro, às 14h, no Auditório do BNDES (S1 do Edserj), a plenária relativa ao Acordo de Jornada de Trabalho 2017-2019. Foi encerrado anteontem o prazo para o recebimento de dúvidas e sugestões a respeito do AJT. Mais de 60 mensagens foram enviadas pelos empregados, com muito assuntos convergindo. Já foi contratado, pelas Associações de Funcionários, um escritório que produzirá parecer jurídico sobre o tema.