O diretor jurídico
pediu desculpas por
ter desmarcado
reuniões
anteriormente
agendadas com as
Associações de
Funcionários, porque
precisou permanecer
em Brasília para
acompanhar questões
sob sua
responsabilidade.
Na reunião foram
abordados os
seguintes temas:
– Direitos dos
advogados do Banco a
honorários de
sucumbência: foi
acordada a
realização de
reuniões internas
para aprofundar a
compreensão de todos
sobre os aspectos
envolvidos;
– Manutenção de
gratificação de
função: há dúvidas
pendentes no tocante
à interpretação
jurídica relacionada
à reforma
trabalhista; há
ainda a previsão de
construção de
entendimento
conjunto com a SEST
e a Consultoria
Jurídica do
Ministério do
Planejamento,
Desenvolvimento e
Gestão;
– Processos abertos
na Comissão de
Apuração Interna do
Banco (CAI): com os
trabalhos de
apuração concluídos,
há um relatório
pronto e outros em
fase de redação, que
serão avaliados pelo
diretor para
deliberação final. O
diretor jurídico se
comprometeu a voltar
a se reunir com a
AFBNDES para
discutir o pleito de
um assento da
entidade na CAI;
– Inquérito JBS:
está sendo
acompanhado pelo
Jurídico do Banco.
Até o momento,
nenhum empregado do
BNDES foi indiciado;
– Aprovação da
contratação de
advogados externos
para a defesa dos
empregados do BNDES:
está sendo adotado
um modelo híbrido,
que comporta a
defesa por parte dos
próprios advogados
do Banco ou por
escritório
contratado;
– Pendências com o
Tribunal de Contas
da União (TCU):
segundo o diretor
jurídico, permanece
o trabalho junto ao
TCU para dirimir
várias questões
levantadas sobre o
BNDES, priorizando
soluções negociadas.
Por isso, a opção
por não ingressar na
Justiça contra a
cautelar monocrática
que gerou a
suspensão das
contribuições do
BNDES à FAPES por
conta dos contratos
de confissão de
dívida celebrados em
2002 e 2004.