Debate sobre a TJLP
 
 
No encontro sobre a TJLP, realizado em 14 de março no Auditório do Banco, o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, e os economistas Thiago Pereira e Marcelo Miterhof representaram o corpo funcional benedense, mas também participaram da discussão alguns colegas que estavam no plenário. Confira o teor de algumas intervenções.
 
Beatriz Meirelles

Tratando das justificativas para a proposta de mudança da TJLP, Beatriz Meirelles, em sua intervenção, disse se preocupar quando tais motivações podem comprometer a missão do BNDES: "Acho que quando entra no mérito de comprometer a missão e a própria existência do Banco, caberia um debate mais proativo da Diretoria do BNDES com a equipe econômica". Para a funcionária, as motivações do governo não eram as mesmas da Diretoria, para quem interessava securitizar a carteira de empréstimos do BNDES. "E aí eu pergunto: qual é a nossa prioridade? Securitizar pode ser bom, mas não ter mecanismos de subsídio que possibilitem fazer uma política operacional que direcione investimentos para setores que a gente considera prioritários, para inovação ou qualquer outra externalidade positiva, é muito ruim. Se a gente acaba com essa taxa, iguala a todo o mercado e deixa de fazer política operacional".

"Me parece que a principal motivação da Fazenda e do Banco Central é a política monetária. E preocupa muito essa indexação ao IPCA. A TJLP surgiu para desindexar nossa taxa do IPCA no contexto do Plano Real. Então, a gente estará voltando a uma indexação pré-Plano Real". No que se refere aos argumentos fiscais, Beatriz destacou que há a visão de que o BNDES é uma espécie de "bolsa empresário", que trabalha com subsidio que não passa pelo Congresso. "A minha visão é diferente. Qualquer política creditícia de um banco de desenvolvimento terá sempre um custo fiscal. No caso do KfW, embora haja um funding de mercado, há a imunidade tributária total, que não é discricionária. Estão, esta proposta não está casada com nada que garanta o papel principal do BNDES, que é muito maior que a securitização de sua carteira. Não estamos tratando de questões conjunturais, é estrutural mesmo. Qual é a missão do Banco e qual é o mecanismo que a gente vai ter para trabalhar. É a imunidade tributária? Isso não está garantido".

Concluindo, Beatriz destacou que tanto a política monetária quanto a política cambial têm benefícios e custos fiscais associados. E deu um exemplo relacionado à esterilização de reservas. "Quando o Banco Central compra dólar, coloca real na economia, mas precisa enxugar esses reais com operações compromissadas para trazer a taxa de juros para a meta definida pelo Copom. Então, quando ele faz isto, é uma ação similar ao BNDES. O Banco Central emite título público e tem um ativo que são as reservas em dólar, que rende muito menos que a TJLP, pois a taxa do Tesouro americano é muito menor que a TJLP. Este ‘subsídio’ é três vezes o custo do BNDES. É claro que há um benefício evidente, de manter as reservas em dólar, que é um colchão de risco para o país, assim como o BNDES tem diversos benefícios que valem os custos fiscais".

 
 
Thiago Miguez

Para Thiago Miguez, a atuação do BNDES é muito justificada por agir numa falha de mercado, por meio do crédito de longo prazo: "Ao meu ver, a única falha de mercado em que o Banco atua é o subdesenvolvimento brasileiro. E a superação do subdesenvolvimento ocorre por meio de mudanças estruturais na economia, que acontecem por acumulação de capital em setores mais dinâmicos, de maior tecnologia etc.". Segundo o funcionário, essa acumulação se dá em processos de investimento que são essenciais para que a mudança estrutural ocorra. "E a experiência histórica mostra que o Estado tem papel essencial nessa acumulação de capital e na definição de políticas. Não é à toa que nós somos um banco público com o desenvolvimento no nome. Então, eu pergunto: Será que nós estamos preparados para abrir mão dessa política pública, de a TJLP ser definida de modo discricionário pelo governo e passar a ser definida por uma taxa de mercado? Será que isso de fato vai trazer as mudanças necessárias para que ocorra a transformação estrutural que o Brasil precisa?"

 
 
Eduardo Debaco

Eduardo Debaco destacou que o Banco, recentemente, divulgou nova Política Operacional, sendo que para alguns setores há um custo de mercado – entre as opções, IPCA mais uma taxa referenciada que é a NTN-B. "Portanto, eu queria entender qual é a diferença entre a nova TJ e o custo de mercado diferenciado em IPCA que já existe, por exemplo, para o setor de transmissão de energia elétrica". Segundo o funcionário, "se já existe esse custo de mercado e há receio com as mudanças, porque não testar tal dispositivo? Será que funciona? Será que há demanda para a taxa em IPCA? A gente vai transformar tudo do dia para a noite sem ao menos testar?"

Pelo lado da oferta, Eduardo propôs tentar a securitização dos contratos em IPCA já existentes. "Se há receio, o mais prudente é que não façamos tais mudanças com base em debate teórico. Por que não fazer essa transformação com base em dados estatísticos? Basta a gente pegar a nova PO, buscar esses contratos em IPCA e aplicar essas teorias para ver como tudo se comporta. Certamente há uma série de outras coisas que a gente vai aprender. Quais são os riscos jurídicos, de mercado, de crédito, operacionais e de sistema? Então, por que a gente não aguarda um pouco mais? Talvez até reformulando a nova PO, forçando mais a mão e colocando contratos em IPCA?

 
 
Paulo Moreira Franco

Paulo Moreira Franco iniciou sua intervenção afirmando que não há taxa de juros de mercado. "O que há é a taxa fixada pelo Banco Central. Se o BC deixar de enxugar a liquidez dos bancos, ela vai a zero". Para o funcionário, a criação de uma nova taxa de juros de longo prazo, baseada no custo da NTN-B, é o mesmo que rasgar o Plano Real. Além disso, seria uma maneira de o Banco Central escapar da pressão do setor empresarial, que reclama até mesmo da atual TJLP, por considerá-la alta demais. "É uma forma de o governo lavar as mãos diante de uma pressão política; mãos que ele não lava quando trata do setor financeiro". Segundo Paulo, apesar de tudo o que acontece no mercado, está crescendo o número de operação compromissada, com o Banco Central providenciando o enxugamento da liquidez. "Há um processo de criação de moeda, com custo sobre a dívida pública, que é excessivamente cara para dar segurança à meta da moeda, além do custo da liquidez de dólares".

Ao tratar do futuro do BNDES, o funcionário destacou que tem preocupação maior com a possível mudança da realidade atual, que permite que se pegue um ônibus, se comprem produtos etc. de empresas que foram financiadas pelo Banco. "Tenho preocupação com o financiamento da economia brasileira, na hora que você convergir os juros para uma situação de volatilidade (...). Amigos nossos que em 2008 acreditavam nessa convergência quebraram. O BNDES não tem nenhum ganho se seu cliente quebrar. Já para o banco privado, o risco do cliente não é problema seu. Se o cliente quebrar, há inclusive a possibilidade de obtenção de ganhos com a venda do cliente para uma empresa de fora".

Paulo teme as consequências da securitização da carteira de empréstimos do Banco. Para ele o BNDES tem uma relação civilizada com seus clientes, por ter interesses alinhados com os dele, o que pode não ocorrer com alguém que está "mais interessado em pegar a garantia do que ajudar".

 
 
Carolina Amaral de Almeida

Bem objetiva, Carolina Amaral de Almeida resumiu sua participação em dois questionamentos. O primeiro em relação ao preço que será cobrado do consumidor em função do aumento do custo do financiamento. Ela citou, como exemplo, aeroportos, pedágios e energia elétrica. "Há outra estrutura de subsídio para possibilitar um ajuste no preço ou será o consumidor quem vai arcar com uma possível elevação da tarifa?"

Num segundo questionamento, ela tratou de uma questão que permeou todo o debate sobre a TJLP: "Foi feito algum estudo de avaliação do impacto das mudanças propostas? E se há, esse estudo pode ser compartilhado com o corpo funcional do BNDES?"

 
 
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