Em uma das mesas do
Fórum, estava
presente José
Roberto Afonso,
pesquisador do IBRE/FGV.
Um dos idealizadores
da Lei de
Responsabilidade
Fiscal, o economista
não tem poupado
críticas à proposta
de devolução
antecipada pelo
BNDES dos R$ 100
bilhões ao Tesouro
Nacional. Após sua
participação no
Fórum, em que
destacou o
encolhimento do
crédito como um dos
fatores centrais
sobre o qual deve-se
agir para evitar o
aprofundamento da
crise, Afonso falou
rapidamente ao
VÍNCULO:
Posição do TCU –
"O TCU respondeu a
uma consulta. Ele é
um órgão que analisa
prestação de contas.
Faz a autópsia. Essa
é a função dele.
Perguntaram (sobre a
antecipação da
devolução dos R$100
bilhões) e ele
respondeu. E acho
que fez isso sem ter
recebido as
informações corretas
sobre o assunto.
Agora, a decisão não
é do TCU. E eu não
gostaria de estar na
pele de quem vai
decidir isto".
Equilíbrio fiscal –
"Equilíbrio
fiscal, em geral,
está associado a
ajuste entre receita
e despesa. Isso aí
não tem impacto
fiscal. O impacto
que se tem é o de
reduzir a dívida
bruta. Só que você
aumenta a operação
compromissada. Só
este ano aumentou
50% a mais do que
você reduziria a
dívida bruta com a
devolução dos 100
bi. O impacto dessa
medida, do ponto de
vista fiscal, é
neutro".
Lei de
Responsabilidade
Fiscal – "É
ler a lei e pronto.
Para dizer que o que
está escrito não é o
que está escrito,
ficam falando do
contexto. Mas você
tem que olhar o que
está escrito. Aliás,
isso nem precisa
estar escrito na
lei: antecipar
receita é igual a
postergar despesa. É
senso comum. Não há
como negar".
José Roberto Afonso
não quis falar ao
VÍNCULO sobre a
posição do BNDES a
respeito da
antecipação dos 100
bi, mas em
entrevista à revista
Carta Capital, no
início de novembro,
ele afirmou que "o
reequilíbrio das
contas públicas não
deveria ser buscado
com o sacrifício do
BNDES". Na visão do
economista, seria
"temerário" esvaziar
o caixa em meio a
uma recessão e com o
Banco prestes a
apoiar projetos de
concessões e
privatizações. Ele
também disse que não
há liquidez
excessiva ou anômala
no BNDES.
"Desidratá-lo agora
poderia trazer
problemas no futuro,
para o misterioso
momento em que se
espera que a
economia decole".
Afonso também
destacou que o
artigo 37 da Lei de
Responsabilidade
Fiscal proíbe uma
empresa controlada
pelo governo de
emprestar ou
antecipar recursos
para o próprio
governo.