“Dominância Financeira e Privatização das Finanças Públicas no Brasil”, livro organizado por Rudinei Marques e José Celso Cardoso Jr. e lançado em maio de 2022, lança luz sobre aspectos do funcionamento do Estado brasileiro pouco discutidos. Na edição de novembro do Jornal dos Economistas, publicado pelo Corecon-RJ, alguns autores do livro atualizam e aprofundam o debate.

Fabiano Dalto, da UFPR, afirma que o governo não depende de receitas tributárias ou do financiamento do setor privado para gastar. “O mito da dependência do governo de fontes privadas de dinheiro serve para encobrir o uso do poder financeiro do governo a serviço da acumulação financeira do setor privado”, diz ele.

José Celso Cardoso Jr., do Ipea, aponta que reina no Brasil a infeliz combinação entre fiscalismo (enrijecimento, dificultação e esterilização do gasto público e criminalização da sua gestão e execução orçamentária) e financismo/rentismo (ampla liberdade para o gasto público financeiro) no trato das finanças públicas.

Lucas Trentin Rech, da Ufba, e Leandro Freitas Couto, do Ipea, demonstram que a substituição do crédito via BNDES para investimentos em infraestrutura pelo crédito privado trouxe benefícios só para os credores privados, isentos de IR. O investimento é declinante e a sociedade arca com tarifas crescentes.

Andre Modenesi, da UFRJ, e Márcio Gimene, da SOF, propõem um exercício hipotético de um Banco Central ideal, cujo objetivo fundamental é promover o pleno emprego.

Emilio Chernavsky defende que, longe de ser apenas um fetiche de conservadores, a sustentabilidade da política fiscal e da dívida pública é necessária para que o governo mantenha autonomia em relação aos credores e capacidade para executar as políticas públicas.

Miguel Bruno, da Uerj, e Denise Gentil, da UFRJ, destacam como os servidores públicos estão presos à armadilha do endividamento. O crédito funciona como compensação para a redução de salários, mas traz problemas sociais e só beneficia as corporações financeiras.

Bruno Moretti, da UnB, clama pela modernização das instituições fiscais e orçamentárias. O modelo atual transforma a austeridade em ferramenta de esvaziamento de capacidades estatais e confere aos grupos com acesso aos fundos públicos o poder de utilizar o orçamento para a reprodução de seu capital político.

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