Também está programado para o dia 25 de julho, a nível nacional, um Dia de Luta em Defesa dos Planos de Saúde das Estatais. As entidades que representam os usuários do PAS irão participar da mobilização, inclusive com uma palestra sobre o plano de autogestão que atende os benedenses na sala 802 do Ventura, de 15 às 17h.

Mesa PAS – No último dia 13, foi realizada reunião da Mesa PAS, constituída para estudar a situação do Plano de Assistência à Saúde do BNDES frente às Resoluções da CGPAR.

Na ocasião, o presidente da AFBNDES, Thiago Mitidieri, fez uma apresentação sobre o PAS, representando as Associações do Sistema BNDES. Ele chamou atenção para o aumento das despesas com saúde no mundo (e no Brasil): "Existem questões estruturais que levam a esse quadro, como os fenômenos da transição demográfica e epidemiológica, e o fato da dinâmica da inovação na indústria de saúde tender a elevar os custos da assistência à saúde".

 O presidente da AFBNDES listou vantagens do modelo PAS-FAPES (de autogestão por operadora): não há fins lucrativos; o custo é menor; cobertura superior à de planos do mercado; atendimento personalizado; alta qualidade com custos razoáveis – evidenciada pelos excelentes resultados da pesquisa de satisfação do PAS feita pela FAPES em 2018, na qual 99% dos pesquisados avaliaram o Plano de forma positiva. Esse ano, Amazon, JPMorgan Chase e Berkshire Hathaway anunciaram a criação de uma autogestão (sem fins lucrativos) com o objetivo de reduzir os custos dos planos de saúde dos empregados.

 De acordo com a apresentação, desde 1975 a FAPES opera o PAS sem multas e com reconhecimento de qualidade pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – obtendo IDSS máximo nos últimos cinco anos. Por outro lado, os planos de saúde lideram ranking de reclamação por três anos seguidos, conforme o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

 Para o presidente da AF, é inviável a absorção do plano por outras operadoras sem perda da qualidade: "O PAS é o benchmark, com rede credenciada e cobertura superior, e custos mais baixos que os demais planos de mercado e de outras autogestões". As Resoluções GGPAR impõem desafios ao PAS, como a exigência de mínimo de 20 mil vidas por operadora e a vedação para a estatal ser mantenedora, que são possíveis de serem atendidos.

Como conclusão, o presidente da AF ressaltou que os dados apresentados evidenciam que a troca do Plano do BNDES – com uma autogestora eficiente e com custos controlados – por um plano de mercado, gerido com objetivo de lucro, pode: (1) aumentar o custo, para o BNDES e para os usuários, com o Plano de Saúde; (2) piorar a qualidade do Plano, quanto à cobertura e atendimento; (2) aumentar as dificuldades em controlar a "inflação saúde", como é feito hoje, gerando incerteza do custo futuro; (3) piorar a atratividade profissional a candidatos a trabalhar no BNDES; (4) gerar um novo contencioso trabalhista, como aconteceu em outras estatais; (5) prever necessidade futura de troca de plano, pela piora natural das condições dos planos existentes por outros "com melhor cobertura"; e (6) provocar redução da boa governança hoje existente, ferindo os princípios da Lei das Estatais.

 Na Resolução CGPAR 23 (artigos 8º, 9º e 16) há a previsão de mudanças respeitado o direito adquirido. Antes de se propor qualquer mudança, será necessária uma avaliação cuidadosa sobre o direito adquirido dos atuais empregados e dos aposentados.