O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, abriu a audiência pública ao lado do senador Lindbergh Farias, presidente da Comissão Mista, e do deputado Betinho Gomes, relator da matéria. Rabello de Castro disse que a MP 777 leva a duas discussões fundamentais e paralelas que não podem ser perdidas de vista: a utilização indiscriminada de subsídios implícitos na economia nacional; e a questão dos investimentos de longo prazo, que historicamente não têm tido condições de financiamento com a celeridade e acessibilidade que necessitariam – notadamente em infraestrutura e em grandes operações industriais. Segundo ele, o Brasil é um país sem investimentos: "A taxa de investimento mal cobre a depreciação do capital produtivo nacional. Um país que não consegue rever seu custeio e corta em cima da única conta discricionária, que é o investimento, é um país infelicitado".

Ao tratar dos dois temas, o presidente fez questão de ressaltar a missão do BNDES "umbilicalmente" ligada ao esforço de fazer o Brasil atingir taxas mais expressivas de crescimento econômico, com desenvolvimento regional, geração de emprego e melhoria da distribuição da renda e do capital nacionais. Rabello também destacou que a preocupação com os subsídios implícitos "é inteiramente compartilhada pela atual presidência do BNDES" e defendeu o debate democrático sobre a TLP.

Ainda falando sobre o crescimento do subsídio, especialmente nos anos de 2015 e 2016 (na ordem de R$ 120 bilhões), ele buscou explicar a que estaria associado este fenômeno: "Basicamente a uma relativa rigidez da TJLP na faixa de 7% vis-à-vis uma taxa de juros (e, portanto, de captação) extremamente elevada, decorrente do combate momentâneo à inflação que parecia desgovernada". E, em seguida, perguntou: "Este foi um erro decorrente da formulação do subsídio, de execução de política por parte do BNDES? Ou foi um erro de política econômica em consequência de uma exagerada prática de taxa de juros excessivamente agressiva, porque muito acima da taxa de juros justa (neutra), incluídos os custos do chamado risco Brasil e da expectativa de valorização cambial?" Segundo o presidente do Banco, "esse excesso de subsídio decorre de outro subsídio que estaria sendo alocado ao setor rentista da sociedade". Por fim, Rabello de Castro afirmou que os subsídios contidos no uso da TJLP foram mais ou menos compensados pelo fluxo positivo de tributos e dividendos resultantes das políticas de fomento do BNDES.

Choque de ideias – Vídeos da audiência pública, divididos em cinco partes, já estão disponíveis no canal do BNDES no YouTube e trazem o choque de opiniões dos participantes da reunião em relação à polêmica MP 777. De um lado, defendendo a iniciativa governamental, estavam Fabio Kanczuk, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Viana, diretor de Política Econômica do Banco Central, e os economistas e professores Armando Castelar e José Márcio Camargo, da PUC-Rio.

De outro lado, defendendo a continuidade da TJLP como taxa de referência nos financiamentos do BNDES ou mesmo propondo alterações no texto da MP (com a garantia da TJLP para recursos originários do FAT e TLP para recursos do Tesouro), estavam o economista e pesquisador José Roberto Afonso, do Ibre/FGV, Arthur Koblitz, 2º vice-presidente da AFBNDES (confira, na seção Opinião), Antonio José Alves Junior, professor do Departamento de Ciência Econômica da UFRRJ, Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), José Velloso Dias Cardoso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Felipe Sauto, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente(IFI), ligado ao Senado Federal,e o presidente interino do Clube de Engenharia, Sebastião Soares. Após as falas, 10 integrantes do plenário puderam fazer perguntas e se manifestar sobre o tema.

Consulta pública – Permanece aberta, no site do Senado, a consulta pública sobre a MP 777. Lá qualquer cidadão pode opinar se concorda ou não com a proposição. O movimento a favor da MP está se fortalecendo e os defensores da TJLP e do BNDES como instrumento de desenvolvimento precisam responder à altura.

No site "Precisamos falar sobre o BNDES", criado pela AFBNDES, há link para a página de cada parlamentar que integra a Comissão Mista (http://www.precisamosfalarsobreobndes.com.br/ficatjlp). É importante que haja o envio de mensagens aos congressistas (por e-mail) com a cobrança do voto contrário à iniciativa governamental.