Assunto bastante
debatido entre os
economistas, a
participação do Estado
no sistema financeiro e
seu impacto no
desenvolvimento têm sido
considerado tema
polêmico.
Em
um país com grande
concentração bancária
como o nosso, até pouco
tempo campeão em taxas
de juros, o
fortalecimento do
mercado de capitais,
favorecendo a
desintermediação
bancária e trazendo
fontes alternativas de
funding para
investimentos, além de
fintechs e outras
plataformas nascentes de
crowdfunding e
equity crowdfunding
focadas no varejo, pode
ajudar a melhorar o
ambiente oligopolizado e
a restrição de capital,
ajudando na geração de
empregos e formação de
poupança.
O
Sistema BNDES vem
atuando no
desenvolvimento do
mercado de capitais
desde meados da década
de 1970, através de suas
antigas subsidiárias,
consolidadas na BNDESPAR
em 1982. Foi assim com o
ecossistema de fundos de
investimento, nos
processos de
privatização, mercado de
dívida corporativa,
ambiente regulatório e
governança corporativa
(Novo Mercado e Bovespa
Mais), ampliação e
democratização do acesso
ao mercado para
emissores e
investidores, dentre
outros tantos exemplos.
Aliás, vale destacar o
uso do FGTS nas ofertas
públicas de ações de
Vale e Petrobras, que
além de alavancar o
retorno das poupanças
compulsórias de milhares
de trabalhadores, junto
com as ofertas dos PIBBs
e outros ETFs,
contribuiu fortemente
para a disseminação do
conhecimento do mercado
de capitais como
alternativa de
investimento aos
chamados investidores de
varejo, as pessoas
físicas.
Desde a crise de 2008,
com os consequentes
impactos na performance
dos títulos negociados
na bolsa, observa-se uma
atuação da BNDESPAR mais
anticíclica e mais
focada em investimentos.
Utilizou-se cada vez
mais a mesa de operações
para realizar os
desinvestimentos,
diminuindo as ofertas de
ações e criação de novos
produtos relacionados.
Deveríamos voltar a
realizar operações
estruturadas, ofertas e
novos produtos. Um
mercado de capitais
desenvolvido depende do
tripé: ambiente
institucional e
regulação; emissores e
títulos (capital e
dívida); e investidores.
A atuação em falhas de
mercado e na formação de
um mercado investidor
saudável é um objetivo
que legitima a atuação
da BNDESPAR como
instituição de fomento.
Um
dos potenciais motivos
discutidos com a
BlackRock, à época do
lançamento de nosso ETF
baseado no ICO2, para a
pouca penetração dos
ETFs no mercado
brasileiro (apesar de
termos tido mais de 120
mil pessoas físicas
investindo na 2ª oferta
do PIBB), seria a falta
de ofertas recorrentes
de títulos, além de
questões tributárias.
Pode-se inferir ainda
que a oposição dos
bancos, grandes gestores
de carteiras de fundos
de investimentos, com
taxas de administração
bastante elevadas, seja
um forte componente.
Apesar do grave quadro
fiscal e da urgência do
país em realizar as
reformas necessárias à
retomada do
investimento, com
incremento da
participação privada,
vale a pena refletir um
pouco sobre a melhor
estratégia de como pode
ser a contribuição do
BNDES.
Como a tese do Fundo de
Riqueza Nacional – FRN1,
por exemplo, que vem
sendo adotado em países
como a Suécia, para
melhor gestão e
desinvestimento de
ativos públicos, com
gestão independente e
sem interferências
políticas, visando à
maximização do interesse
público. A BNDESPAR já é
uma espécie de FRN,
atuando como
representante do governo
em relação aos ativos
depositados no FND. O
lucro recorde do
primeiro semestre do ano
é um exemplo de como o
BNDES pode gerir os
ativos e alienálos de
forma a maximizar os
retornos para o país e
seus cidadãos.
A
questão do risco de
concentração na carteira
de ações da BNDESPAR é
importante e não deve
ser menosprezada. Não é
de hoje que as equipes
técnicas do BNDES
alertam sobre o assunto,
inclusive sobre a
necessidade do
estabelecimento de uma
gestão de portfólio
baseada em parâmetros
técnicos. Esse deve ser
o princípio básico a
nortear a política de
gestão da carteira.
Naturalmente, em cada
operação de
desinvestimento devem
ser levados em
consideração, além do
melhor momento de
mercado para alienação,
a visão fundamentalista
sobre a empresa e os
títulos em negociação,
oportunidades de
melhoria em governança
(como nos exemplos
exitosos de Fibria e
Vale), recuperação do
valor de ativos (AES/Eletropaulo),
fomento à democratização
do capital e
instrumentos inovadores
(PIBB I e II e ICO2),
além, é claro, de estar
de acordo com a diretriz
estratégica traçada pela
Alta Administração.
É
importante que se
entenda que a carteira
atual da BNDESPAR foi
fruto de diversas
operações ao longo do
tempo, como nos exemplos
de reestruturação
societária de créditos
do BNDES e dos aportes
em ações feitos pelo
Tesouro, e não
necessariamente
decorrente de propostas
de investimentos
realizadas pelo corpo
técnico do BNDES. Ainda
assim, sempre se
procurou fazer a melhor
gestão possível dos
ativos, como nos
exemplos de Fibria e
Eletropaulo.
Foi a atuação da
BNDESPAR que viabilizou
a consolidação da
Aracruz e VCP, evitando
a quebra da primeira e
criando a Fibria – uma
empresa saudável, que em
2018 uniu-se à Suzano,
operação que, além de
formar a maior empresa
global de celulose,
proporcionou um
estrondoso lucro ao
Sistema BNDES.
As
alternativas de
desinvestimento, via
ofertas públicas ou
utilizando a mesa de
operações, são
complementares e
importantes. Parece
clara a necessidade de
se retomar as operações
estruturadas de venda,
que devem ser realizadas
sempre que necessário,
sem perder de vista os
objetivos da BNDESPAR de
fomentar o mercado de
capitais. É imperioso
realizar a avaliação de
impacto de operações
passadas, para
reorientarmos a
estratégia em função de
erros e acertos. A
efetividade das
operações é algo cada
vez mais demandado pela
sociedade e órgãos de
controle, e o BNDES deve
reforçar seu trabalho em
prol da transparência.
Com relação às ofertas
públicas, a experiência
passada nos mostra que,
por vezes, as lançadas
pela BNDESPAR tiveram
como mérito adicional
comissões abaixo do
mercado, como no caso
dos ETFs, que por serem
operações inovadoras e
de grande impacto,
tiveram grande
concorrência dos bancos
de investimento para
serem mandatados como
coordenadores.
Visando à democratização
do acesso ao mercado a
pequenos investidores,
sempre que possível
buscou-se destinar parte
relevante das ofertas
aos investidores de
varejo, contra a vontade
dos principais bancos de
distribuir
discricionariamente os
papéis a investidores
institucionais.
Na
época do boom dos
IPOs no país, em torno
de 2007, cerca de 70%
das emissões ficavam nas
mãos de investidores
estrangeiros. Alguns
estudos argumentam que a
discricionariedade dos
bancos coordenadores na
alocação levava a isso,
com preferência para
investidores frequentes,
norte-americanos, em
detrimento de
investidores de varejo.
Outros estudos
relacionam a
volatilidade da bolsa ao
fluxo de capital
estrangeiro, enquanto
alguns banqueiros
atribuem aos inves tidores
de varejo a alta
volatilidade e a venda
das ações no momento
seguinte à oferta (o
famoso "flipper").
Ainda que o investidor
de varejo seja menos
sofisticado que os
institucionais e reaja
de maneira mais
impulsiva ao vai-e-vem
do mercado, não parece
factível atribuir um
giro relevante dos
papéis nos pregões
posteriores apenas ao
varejo, quando este
recebe uma alocação
pequena relativamente ao
volume da oferta. Como
atribuir, por exemplo, a
venda de mais de 30% do
volume da oferta nos
dias seguintes ao início
dos negócios ao varejo,
se este recebe menos de
10% da alocação da
oferta em média?
Para mitigar este risco,
as operações recentes
vêm instituindo
incentivos para quem
mantiver as ações por um
período mínimo após a
oferta, contribuindo
para a estabilidade do
preço das ações. A
Vivara realizou seu IPO
com um mecanismo desses.
Inovações são bem-vindas
e a BNDESPAR pode ter um
papel relevante,
buscando a evolução
contínua e melhoria das
boas práticas de
mercado.
Enfim, são muitas as
possibilidades de
estruturação e
implementação de
modelagens de
desinvestimento. As
equipes técnicas do
BNDES possuem
conhecimento e
experiência para
conduzir com sucesso
essa missão. Para
desatar o nó dos
desinvestimentos, há que
aproximar a demanda e
orientação estratégica
da Alta Administração
com a área técnica da
Casa, que, conforme
demonstra sua história,
não se furtará a
realizar as operações da
melhor forma possível,
sempre de forma técnica
e buscando o melhor
interesse público.
O
diálogo e respeito mútuo
são peças fundamentais
nesta relação, em linha
com a transformação da
Área de Recursos Humanos
em "Pessoas e Cultura".
Cabe ao Conselho de
Administração
estabelecer a diretriz
estratégica e à
Diretoria estabelecer os
parâmetros dentro desta
diretriz em um horizonte
claro e factível, para
que as equipes possam
analisar tecnicamente a
melhor forma e executar
os desinvestimentos.
O
Sistema BNDES atua há
mais de 40 anos no
mercado de capitais,
sempre tendo o fomento
ao mercado como um
propósito, além de gerar
lucro. Mudanças de rumo
são naturais, afinal, o
BNDES é um instrumento
de políticas públicas,
mas deve fazê-lo dentro
das melhores práticas,
com o zelo necessário e
respeitando os
Princípios da
Administração Pública.
Para além disso, é
preciso olhar para
frente e ver onde e como
pode-se agregar valor.
No apoio às MPME,
startups e atuando
em lacunas de mercado.
Desinvestir a carteira
agregando elementos
inovadores,
democratizando o acesso
aos pequenos
investidores,
estimulando a poupança
interna e incrementando
a liquidez, as boas
práticas e o mercado de
capitais nacional como
um todo.
Ainda, ao modelar as
privatizações e
executá-las, pode ajudar
a mudar o velho chavão
da "dilapidação do
patrimônio público",
pelo "investimento do
povo no Brasil do
futuro". Seria o
almejado "Brasil acima
de tudo", como os
técnicos do BNDES sempre
buscaram fazer.
A
manutenção de uma equipe
técnica altamente
qualificada e motivada é
fundamental para que o
BNDES continue a cumprir
o papel de contribuir
para o aperfeiçoamento
de um mercado de
capitais que esteja em
condições de apoiar o
desenvolvimento
econômico do país. |