O plenário do Senado aprovou, no dia 22 de outubro, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Prioridade da agenda econômica do governo, a reforma foi aprovada oito meses após o presidente Jair Bolsonaro enviar a PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso.

A equipe econômica do governo, que até recentemente afirmava que a aprovação da reforma traria crescimento econômico e emprego, mudou o discurso. Agora diz que mesmo com o avanço das reformas, a economia continuará patinando, sem perspectivas de recuperação no curto e no médio prazos. A previsão esperada do crescimento do PIB para este ano é de cerca de 0,9% e, para o ano que vem, de 1,8%.

Segundo o Dieese, na última edição de seu Boletim de Conjuntura, não há recuperação econômica à vista. "O que se assiste é a continuidade da deterioração das condições de emprego e renda dos trabalhadores. Cálculos de assessorias empresariais estão projetando que, mesmo que o Produto Interno Bruto retorne, em 2021, ao patamar de antes da crise, o PIB per capita só voltará ao nível desse mesmo período em 2023".

Para o Departamento Intersindical, a PEC 06/2019 provocará grande prejuízo social e econômico a quase 100 milhões de brasileiros que dependem direta ou indiretamente da Previdência Social: "Sistemas de seguridade social que proporcionam condições razoáveis de saúde, previdência e assistência social encontram-se no ‘olho do furacão’ no mundo todo. Tornaram-se artigo de luxo em países subdesenvolvidos e periféricos como o Brasil e, mesmo nos países capitalistas centrais, trabalhadores encontram grandes dificuldades para manter os direitos laborais, de saúde e previdenciários, obtidos em lutas seculares".

O início do desmonte do Estado brasileiro, de acordo com a equipe técnica do Dieese, começou em 2016. "Primeiro, aprovou-se a Emenda Constitucional 95, que congelou em termos reais, por 20 anos, todos os gastos do orçamento da União (saúde, educação, meio-ambiente etc.), exceto os destinados ao pagamento da dívida pública. Em seguida, veio a regulamentação da contratação de terceirizados em atividades fim das empresas. Depois, a reforma trabalhista em 2017, que retirou direitos e está levando os sindicatos à asfixia financeira. E ainda há muitas outras medidas com menor alcance colocadas em prática. Tudo isso tem como resultado o desmonte do mercado e da proteção laboral, a redução dos salários e da renda do trabalho".

Este desmonte também passa pela política de privatizações. O governo anunciou, em agosto, a relação das 14 empresas estatais que deverão ser privatizadas. "As grandes empresas públicas nacionais são de interesse de grupos econômicos de todo o mundo. Somente Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil e Caixa possuem juntos mais de 80 subsidiárias, que, a depender da decisão do STF, poderão ser privatizadas pelo governo sem licitação e controle do Congresso Nacional", informa o boletim. A Petrobras, chama a atenção o Dieese, está sendo vendida aos poucos: "Recentemente, foi anunciada a decisão de privatizar a BR Distribuidora, reduzindo de 71% para 40% a participação da empresa na subsidiária e colocando em movimento uma das maiores transferências de patrimônio público".

O boletim do Dieese também destaca o caso da Argentina, cujo governo – derrotado no último domingo em eleições presidenciais – aplicou programa econômico semelhante ao do governo brasileiro: "Além de crescimento medíocre e do empobrecimento da população, a instabilidade financeira tornou a situação dramática no país vizinho. Em 2018, em decorrência de uma crise cambial, o país teve que voltar a recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI), sob pena de sofrer um processo de quebradeira financeira. Juros altos, recessão, desemprego nas alturas e inflação de quase 50% marcaram a economia do país nesse período".

Colapso nos investimentos – De acordo com o Dieese, o Brasil sofre um verdadeiro colapso nos investimentos produtivos. "A taxa de investimento está no menor patamar em mais de 50 anos, mostrando a debilidade da economia nos gastos com máquinas e equipamentos, construção civil e inovação". Segundo os economistas Marcel Balassiano e Juliana Trece, do Ibre/FGV, na média dos últimos quatro anos, a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) ficou em meros 15,5% do PIB, percentual tão baixo que só é encontrado, na série histórica, na média dos quatro anos entre 1964-1967. No ano passado, a FBCF estava em 15,8% do PIB. Segundo dados do FMI, a taxa média global ficou em 26,2% do PIB, mais de 10 pontos percentuais acima da verificada no Brasil.