Matéria no site da FAPES, disponibilizada na última segunda-feira (10), informa que mais uma etapa para o equacionamento do déficit do Plano Básico de Benefícios (PBB) administrado pela Fundação foi cumprida, com a aprovação de novo regulamento pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). "O órgão também solicitou a utilização do ajuste de precificação, consequentemente reduzindo o valor a ser equacionado do déficit de 2017, de R$ 2,3 bilhões para R$ 1,96 bilhão em valores de dezembro de 2017. Com isso, foram definidas novas alíquotas para os participantes: ativos – 0,04% do salário de participação; aposentados – 0,57% do salário de participação; e pensionistas – 6,36% do salário de participação".

Segundo a FAPES, o próximo passo será a validação pela Previc, órgão regulador das entidades fechadas de previdência complementar, que está analisando o processo. "Se aprovadas, as novas regras passam a valer imediatamente após a publicação da portaria do órgão no Diário Oficial da União. O plano de equacionamento deverá entrar em vigor a partir de março de 2019. As novas alíquotas de contribuição extraordinária não substituem as que já estão sendo pagas, que se referem ao déficit de 2015. Elas serão aplicadas no prazo previsto de 25 anos sobre o salário de participação, informado no contracheque do participante". Confira link, no site da FAPES, para o quadro comparativo que informa as propostas de alteração no regulamento do PBB.