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Plano de saúde: uma preocupação a
mais |
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Na última
sexta-feira (2),
durante reunião que
tratou do AJT,
representantes da
Administração do
BNDES, em resposta a
questionamentos
feitos pelas
Associações de
Funcionários,
informaram que estão
examinando as
implicações, no
âmbito do Banco, de
Resoluções editadas
pela Comissão
Interministerial de
Governança
Corporativa e de
Administração de
Participações
Societárias da União
(CGPAR), que
estabelecem
diretrizes e
parâmetros mínimos
para as empresas
estatais federais no
que se refere a
benefícios de
assistência à saúde.
Segundo os
representantes do
Banco (AARH e AJ),
logo que haja um
entendimento mais
consolidado a
respeito da matéria
as Associações serão
chamadas a
participar da
discussão.
Em linhas gerais,
a Resolução CGPAR
nº 22, de
18/01/2018,
estabelece regras
mais rígidas para a
manutenção e custeio
dos planos de saúde.
Seu conteúdo está
focado em controle,
gestão de riscos,
transparência e
governança, não
afetando
diretamente, mas
indiretamente, a
manutenção dos
atuais planos de
saúde.
Já a Resolução
CGPAR nº 23, de
18/01/2018, limita a
participação das
empresas federais no
custeio do benefício
de assistência à
saúde: 8% da folha
de pagamentos ou
percentual
correspondente à
razão entre o valor
despendido pela
empresa para o
custeio do plano
(apurado no ano
anterior) sobre o
valor da folha de
pagamentos,
acrescido de até 10%
– o que for menor. A
Resolução também
estabelece paridade
no custeio dos
planos; e, nos casos
de assistência à
saúde na modalidade
autogestão,
determina que a
quantidade de
beneficiários para a
instituição do
benefício seja de,
no mínimo, vinte mil
"vidas".
As Associações de
Funcionários do
Sistema BNDES também
estão examinando o
impacto das
Resoluções da CGPAR
– especialmente
quanto ao princípio
do direito
adquirido, uma vez
que o Plano de
Assistência e Saúde
(PAS) integra os
contratos
individuais de
trabalho, garantindo
o benefício
inclusive no
pós-emprego, com
extensão aos
dependentes –, além
de estarem
acompanhando o que
está sendo discutido
em outras estatais e
no âmbito do Comitê
Nacional em Defesa
das Empresas
Públicas. |
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VERSÃO IMPRESSA |
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(arquivo em PDF) |
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AGENDA |
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Experiência russa e
reforma tributária no
YouTube
Estão disponíveis, no
canal da AFBNDES no
YouTube, vídeos dos
últimos seminários
promovidos pela AFBNDES
em 2017: "Experiência
socialista russa e seus
impactos sobre o
desenvolvimento
econômico", com o
professor Numa Mazat (IE/UFRJ),
realizado em 30 de
novembro; e "Reforma
Tributária", com o
contador Paulo Henrique
Pêgas (BNDES/IBMEC),
ocorrido em 14 de
dezembro. |
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