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A incorporação de função no
contexto da reforma trabalhista |
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A AFBNDES encaminhou
ao superintendente
da Área Jurídica do
Banco, Álvaro
Oliveira de Freitas,
questionamento
relativo à
incorporação de
função no contexto
da reforma
trabalhista: "Caso
seja aprovada a
reforma, qual a
posição da Área
Jurídica sobre o seu
impacto em face da
validade da
súmula 372 do TST e
suas consequências
para a aplicação da
Resolução Dir.
3135/2017 – BNDES,
que trata da
incorporação de
função para os
empregados PECS?"
Como é do
conhecimento geral,
a reforma
trabalhista proposta
pelo atual governo
(PL 6.787/2016)
altera o artigo 468
da CLT, com a
inclusão de um
segundo parágrafo
que permite ao
empregador a
alteração unilateral
do cargo ocupado
pelo trabalhador,
revertendo-o à
função anterior, sem
a necessidade da
manutenção de
gratificações e
adicionais no
salário.
A súmula do TST, em
vigor, determina que
o empregado que
recebeu gratificação
de função por dez
anos ou mais e que
posteriormente foi
descomissionado sem
justo motivo,
retornando ao cargo
efetivo, tenha a
gratificação
incorporada ao
salário.
Dúvidas – Como
muitos empregados
têm procurado a
AFBNDES em busca de
esclarecimentos
sobre o tema, a
diretoria convida os
colegas a enviarem
suas dúvidas e
questionamentos para
o e-mail
afdiretoria@afbndes.org.br.
A partir daí, a
AFBNDES buscará
responder as
questões com a
ajuda de assessoria
jurídica
especializada,
inclusive do
Sindicato dos
Bancários.
Este material também
subsidiará os
contatos das
Associações de
Funcionários com a
Administração do
Banco, de forma que
as ações das
entidades estejam em
conformidade com os
interesses do corpo
funcional benedense. |
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VERSÃO IMPRESSA |
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(arquivo em PDF) |
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AGENDA |
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Seminário da AF e
lançamento do livro
"Complexidade
Econômica", de Paulo
Gala
Em
parceria com o Clube de
Engenharia, a AFBNDES
realizará, em 25 de
maio, às 18h, no
auditório da Av. Rio
Branco 124, seminário
com o economista e
professor da FGV-SP
Paulo Gala. Na ocasião
ele lançará o livro
"Complexidade
Econômica", editado pela
Contraponto. O professor
Carlos Pinkusfeld, do
Instituto de Economia da
UFRJ, participará da
mesa como comentarista.
O
objetivo do seminário é
trazer uma nova
abordagem sobre o
fenômeno do
desenvolvimento
econômico, pensar uma
nova política de
desenvolvimento para o
país e refletir sobre o
papel da indústria e
serviços intensivos em
conhecimento nas
estratégias dos países.
"O
que define a riqueza das
nações, nos dias de
hoje, não é tanto a
liberdade de nos
dedicarmos àquilo em que
nos julgamos mais
competentes, mas antes
de tudo, a qualidade
daquilo que fazemos, ou
seja, nossa capacidade
de incorporar
inteligência,
conhecimento, informação
e imaginação aos
materiais em que nos
apoiamos para a oferta
de bens e serviços. Em
última análise, é esta
capacidade que distingue
a produção de riqueza do
desenvolvimento
econômico", escreve
Ricardo Abramovay sobre
o livro de Gala na
Revista 451 – encarte de
resenhas de livros da
Revista Piauí. |
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