A Constituição promulgada em outubro de 1988, no artigo 239, destinou a arrecadação do PIS-PASEP para o financiamento do seguro-desemprego, do abono salarial e para aplicação pelo BNDES em projetos voltados ao desenvolvimento econômico. A regulamentação do dispositivo constitucional direcionou estes recursos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT.

Após 30 anos desta decisão, o Ministério do Trabalho e o BNDES organizam, no dia 6 de novembro, no Teatro Arino Ramos Ferreira, um seminário sobre a relevância do FAT e seus novos desafios. A eficácia no financiamento à geração do emprego e ao desenvolvimento econômico através do BNDES e o futuro do trabalho no cenário da nova economia digital também serão debatidos.

Confira a programação: Manhã (Histórico e desafios do FAT) – 10h: palestra de abertura do ministro do Trabalho e pronunciamento do presidente do BNDES; 10h30 (painel 1): histórico e constituição do FAT; inovação do Modelo Tripartite e Paritário; constituição e funcionamento do Codefat; 11h30 (painel 2): desempenho do BNDES com os recursos do FAT; criação de empregos e desenvolvimento econômico; resultados e perspectivas das ações de estímulo ao empreendedorismo e à empregabilidade do FAT/Mtb.