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ACT 2022: mais um
desrespeito com os
empregados do BNDES
A Diretoria do BNDES
sinalizou que na sua
proposta para o
Acordo Coletivo de
Trabalho (ACT) de
2022 vai incluir a
cobrança de
mensalidade e
coparticipação no
Plano de Saúde e a
manutenção das
demais cláusulas do
ACT 2020.
Nosso ACT vence no
dia 31 de agosto e
até o momento a
Comissão das
Empresas não
concordou com a
necessidade de
estender as
negociações,
renovando nosso
Acordo durante o
processo. E mais:
até agora
apresentaram apenas
uma "pré-proposta",
a mesma que
apresentaram na
sexta-feira (12) aos
empregados – e
temos apenas até o
dia 31 para
aprová-la. O
posicionamento da
Comissão das
Empresas é: se em 20
dias não aceitarmos
as mudanças no Plano
de Saúde, estamos
sem ACT.
Isso é desrespeito,
ameaça e
intimidação, igual
ou pior do que
fizeram em 2020. Não
existe outra empresa
que proceda dessa
forma.
Em geral, mudanças
em planos de saúde
são precedidas de
negociações longas,
que demandam a
apresentação de
diagnóstico e
discussão sobre a
divisão de eventuais
ônus do ajuste. Na
Caixa Econômica, o
último ajuste num
plano que já
envolvia mensalidade
e coparticipação
levou mais de um ano
para ser negociado.
No BNDES, em 2019, a
superintendente Ana
Maia propôs uma
negociação com as
Associações na Mesa
FAMS (Mesa de
Negociação do Plano
de Saúde), inspirada
na bem-sucedida
negociação de 2018
da Mesa FAPES, que
reestruturou nosso
Fundo de
Previdência.
A negociação previa,
em primeiro lugar, a
eliminação imediata
de uma série de
"direitos" no nosso
Plano de Saúde,
reconhecidamente
geradores de
incentivos
questionáveis, em
acordo com as
Associações (e ainda
teríamos, como
contrapartida, a
inclusão explícita
no Regulamento do
PAS do direito ao
plano após a
aposentadoria pela
FAPES). E, em
segundo lugar, o
início de uma
negociação mais
ampla que no seu
final convocaria um
ACT específico para
tratar do tema, no
qual seriam
registrados os
acordos obtidos ao
longo da negociação.
A AFBNDES aderiu à
negociação, aceitou
boa parte do pacote
de correções
imediatas e
estávamos ajustando
alguns detalhes. As
economias previstas
por esse ajuste
imediato estariam na
ordem de R$5 a 6
milhões por ano.
Tais recursos
poderiam ter sido
economizados pelo
menos nos dois
últimos anos.
Contudo, assim que
assumiu, a atual
administração de RH
suspendeu todas as
negociações. Nunca
mais o Plano de
Saúde passou a ser
tema de qualquer
discussão entre
Associações e
direção do Banco. E
agora que resolveu
retornar ao assunto,
repetimos, a
Administração nos dá
menos de 20 dias
para nos
posicionarmos sob
ameaça implícita de
não renovação do
nosso Acordo
Coletivo.
É inaceitável esse
procedimento. É
mesmo vergonhoso que
executivos do Banco
tenham admitido
defender um processo
de negociação
indecoroso como
este. É claro que
isso não deve ser
motivo de surpresa
por quem tem
acompanhado o que
acontece no Banco
nos últimos três
anos.
O que todos os
empregados devem ter
claro é o seguinte:
eles não podem mudar
os termos em que
oferecem o Plano de
Saúde sem assumir um
enorme passivo
jurídico! Nosso
direito adquirido ao
Plano nos termos em
que é oferecido hoje
está bem
estabelecido. Se não
concordarmos com a
proposta do Banco,
ficamos sem ACT, mas
com o Plano de Saúde
tal qual temos
acesso hoje!
A falta de um
diagnóstico sério e
a consequente
futilidade do ajuste
proposto
Onde quer chegar a
Administração com o
ajuste proposto?
Qual seu diagnóstico
da evolução das
despesas do Plano?
Sobre isso impera
total silêncio da
Comissão das
Empresas.
Não possuem um
diagnóstico, não dão
transparência da
meta que querem
alcançar (pasmem,
isso foi perguntado
durante a reunião de
negociação da última
quinta-feira e a
representação do
Banco confessou que
não pode revelar o
objetivo que
persegue!). O
fundamento da agenda
é um moralismo tosco
que se resume a
censurar os
empregados do Banco
por não "pagarem
pelo Plano de
Saúde". A cortina do
moralismo que guia
nossos executivos de
RH é cheia de furos
e bem desgastada.
Pode causar alguma
impressão se, ao
moralismo, se junta
um conjunto do pior
tipo de mentira: as
meias verdades. A
primeira delas é
desconsiderar que
hoje os empregados
já arcam com parte
das despesas de
saúde na livre
escolha!
A proposta do Banco
não é técnica, não é
transparente, por
isso não visa
convencer realmente
os empregados. Se a
negociação perdurar
sabem que o teatro
se revelará e terão
que apresentar o
único trunfo que
realmente possuem: a
ameaça da não
renovação do ACT.
Com a mensalidade e
a coparticipação
gerarão o efeito
esperado? Há um
excesso de exames e
consultas? Em que
tipo de exames e
consultas? Qual será
o efeito da
mensalidade como
incentivo? Aumentar
ou diminuir o uso do
Plano? Dos custos
não administrativos,
51% são de
internações. A
proposta do Banco
não oferece nada que
altere essa parte
dos custos.
É totalmente
plausível que uma
outra agenda seja
colocada em marcha
para racionalizar ou
tornar mais
eficiente a
administração do
Plano de Saúde. A
autogestão permitiu
que os custos do PAS
sejam hoje cerca de
34% abaixo do que
seriam se eles
acompanhassem a
inflação médica,
segundo dados
apresentados pela
própria APEC.
Nos últimos quatro
anos, a FAPES
conseguiu obter
reduções
extraordinárias nos
custos
administrativos do
Plano. Introduziu o
Médico de Família e
a equipe de
acompanhamento de
internações. Há um
grande caminho de
aumento de
eficiência se essas
novidades forem
fortalecidas e
disseminadas. Ainda
há muito o que se
explorar nessa
agenda. Por exemplo,
nem metade dos
beneficiários do
Plano estão
integrados no
Sistema de Médico da
Família. Esse
sistema traz a
racionalização no
pedido de exames e é
a ponte para um uso
mais coerente e
racional da rede
credenciada. Apenas
metade dos
internados são
acompanhados pela
equipe técnica da
FAPES. A equipe de
acompanhamento
técnico tem o
potencial de redução
das despesas que
mais pesam sobre o
Plano, as
internações, bem
como aumentar a
segurança dos
pacientes.
Deveríamos estudar
como incrementar e
aprofundar os
controles técnicos e
administrativos da
FAPES para
efetivamente
aumentar a
eficiência no uso de
recursos públicos
consumidos pelo
nosso Plano.
Omissões e
distorções
Para a agenda
moralista de araque
vingar, ela precisa
esconder a realidade
do impacto das
despesas de saúde do
FAMS.
O gasto total do
Sistema BNDES com o
Plano de Saúde abate
o Imposto de Renda e
CSLL na proporção de
45%! Portanto, os R$
220 milhões gastos
em 2021
representaram,
efetivamente, uma
despesa R$ 121
milhões – apenas
1,25% do lucro
líquido recorrente
médio apurado no
período de 2016 a
2021.
Ainda que o Banco
esconda a meta que
persegue, todos
sabemos que a CGPAR
23, que teve seus
efeitos suspensos
pelo Congresso
Nacional, por meio
do Decreto
Legislativo nº
26/2021, estabelecia
um limite de 8% dos
gastos de saúde
sobre a Folha. Os
dados de 2020
indicavam uma
relação de 7,6 % no
BNDES e que hoje
sofre ajustes em
decorrência da
pandemia.
O moralismo vazio,
sem estudo técnico
sério, e voltado
para bater meta de
PLR da Diretoria
(como alguém pode
negociar de verdade
tendo uma meta de
PLR para bater em
item específico na
negociação!?),
procura atingir quem
tem complexo de
inferioridade por
trabalhar no setor
público, e esconde
que a despesa média
do mercado de
empregadores que
custeiam o plano de
saúde dos seus
empregados (de
acordo com estudo
que envolveu 513
empresas privadas) é
de cerca de 12% da
folha de pagamento.
Há algumas empresas
que custeiam 100% do
custo do plano de
saúde dos seus
empregados, como a
Johnson & Johnson e
a Accenture. Essa é
uma política de RH
adotada por empresas
de vanguarda para
atrair e reter bons
profissionais, como
inclusive foi feito
pelo próprio BNDES,
como registram os
editais de concurso
público.
A proposta da
Comissão dos
Empregados
O que indicamos como
nossa proposta na
Mesa de Negociação é
muito claro:
aceitamos renovar o
bizarro Acordo de
2020 para viabilizar
o início das
discussões para uma
negociação sobre o
Plano de Saúde.
Defendemos a criação
de um Grupo de
Trabalho paritário,
que inicie os
trabalhos assim que
assinarmos o ACT de
2022
A Administração
daria uma grande
contribuição para o
BNDES se aceitasse
iniciar essa
discussão que é
importante e que
conta com o apoio
das Associações. Mas
parece que isso é
muito pouco para
eles. Querem fazer
sempre "revoluções"
com base em ameaças
e no uso de um
moralismo tosco para
pescar incautos.
Os empregados do
BNDES devem dar mais
uma vez uma resposta
resoluta a essa
impostura. Unidos,
de cabeça em pé,
seremos capazes de
reorientar a
discussão sobre o
ACT 2022.
Autocrítica sobre
Comunicado da
Comissão dos
Empregados
Houve um problema de
comunicação na
Comissão de
Negociação sobre a
natureza dos
encontros da APEC
com os empregados
realizados na sexta-feira
(12).
A acusação da
Comissão dos
Empregados de má-fé
negocial por parte
da representação das
empresas, feita em
Comunicado no
dia 12, não procede.
Pedimos desculpas
por isso.
A Comissão de
Negociação dos
Empregados do
Sistema BNDES |
