O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos rejeitou, em 22 de outubro, aditamento proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) à denúncia relativa às operações financeiras do BNDES com o grupo JBS. Tal aditamento envolvia quatro empregados do BNDES à época dos fatos. “No que atine aos denunciados (...) não vislumbro justa causa para a instauração da ação penal pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e prevaricação financeira, consubstanciados, supostamente, na elaboração de relatórios aprovados pela própria diretoria que compunham; avaliação incorreta de empresas e ações; acompanhamento deficiente de aplicações financeiras; exposição do BNDES a riscos maiores  que os permitidos; alterações de estatutos e favorecimento da JBS em detrimento do BNDES e dispensa indevida de juros capitalizáveis, tudo conforme, também, já referi na decisão pretérita, cujos fundamentos estendo aos Denunciados agora incluídos na acusação”, escreve o juiz em sua decisão.

No final de maio, o mesmo juiz federal já tinha rejeitado denúncia contra cinco funcionários e ex-funcionários do BNDES no âmbito da Operação Bullish. A denúncia havia sido apresentada pelo MPF no mês de março. Na decisão, o juiz escreveu: “Os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES. Diga-se, por oportuno, que a participação de agentes do BNDES em conselhos de administração de empresas privadas e o relacionamento institucional entre o Banco e essas empresas clientes estavam previstos nos seus regulamentos e eram necessários para a defesa dos interesses e do dinheiro público envolvidos nos aportes financeiros, não sendo por si só atos ilícitos, ao contrário do que parece crer a Acusação”. 

Confira, abaixo, texto do quadro de avisos encaminhado pela AFBNDES a respeito dessa primeira decisão da Justiça Federal. Vale também conferir editoriais da Diretoria da AF publicados em 25/05/2017 (“O que precisa ser dito em relação ao BNDES e à operação da JBS”) e 15/08/2019 (“Explicando a ‘caixa-preta’ 2 – O que faltou dizer sobre o ‘erro operacional’ na JBS-Swift”) e a matéria “Sobrevivendo ao arbítrio e às perseguições”, publicada em 30/05/2019.

 Quadro de Avisos (23/05/2019)

“No dia 15/03, enviamos uma comunicação convidando todos a participar de um ato na entrada do BNDES em solidariedade aos colegas denunciados pelo MP em relação à operação Bullish. Dizia o comunicado: ‘Vamos empunhar nossos crachás e mostrar que temos orgulho de trabalhar no BNDES e somos solidários aos colegas injustamente denunciados’.

Hoje, é com grande satisfação que damos conhecimento a todos que o juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos decidiu por rejeitar a denúncia do MPF em relação aos nossos cinco colegas. O juiz ainda afirma em sua decisão: ‘Os depoimentos colhidos na fase investigativa, repito, negam peremptoriamente qualquer interferência, influência, orientação, pressão, constrangimento ou direcionamento na tramitação dos processos de aporte financeiro do BNDES. Diga-se, por oportuno, que a participação de agentes do BNDES em conselhos de administração de empresas privadas e o relacionamento institucional entre o Banco e essas empresas clientes, estavam previstos nos seus regulamentos e eram necessários para a defesa dos interesses e do dinheiro público envolvidos nos aportes financeiros, não sendo por si só atos ilícitos, ao contrário do que parece crer a Acusação’.

A AFBNDES agradece a todos que se mobilizaram no citado ato e que assinaram o abaixo-assinado em solidariedade aos nossos colegas. Nossa posição sobre o tema, como insistimos, nunca foi de automático corporativismo, mas fruto de uma avaliação desapaixonada das evidências contra nossos colegas. Era evidente o intuito de criminalizar o BNDES e por isso precisávamos responder politicamente a essa ofensiva. É incalculável a destruição de reputação que a citação do conteúdo da denúncia em revistas, jornais, redes sociais etc. causaram ao BNDES. Nossa defesa se dará por vários meios. Certamente, parte das respostas se dará pela continuidade do nosso trabalho no dia-a-dia da instituição. Mas se dará também nas nossas demonstrações coletivas em defesa da verdade, em defesa do BNDES e do desenvolvimento do nosso país. Sobreviveremos a esse período de perseguição e construiremos um BNDES como ainda não existiu. Mais unido, determinado, ousado e, acima de tudo, de compromisso inegociável e inabalável com o futuro do país. É hora de festejar! Viva o BNDES! Viva os funcionários do BNDES!

DIRETORIA DA AFBNDES